Termina amanhã, no Expominas, o maior congresso sobre saneamento básico do Brasil
Entre os temas discutidos está o aporte necessário para cumprimento das metas do marco legal, que segundo os participantes devem trazer, além de impacto ambiental positivo, ganhos significativos para a economia do estado
O evento é promovido pelo Governo de Minas, Copasa e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes),
Representando o Executivo, o vice-governador Professor Mateus Simões destacou que o saneamento básico tem muito a se desenvolver para que Brasil e Minas Gerais atinjam metas previstas no novo Marco Legal do setor. Em referência à viagem recente à China, ele afirmou que, para isso, é fundamental a contribuição dos engenheiros, que são o público principal do congresso.
“Aqui no Brasil a discussão jurídica parece tomar todo o nosso tempo. E lá, na China, já há muito tempo eles decidiram que seriam governados por engenheiros porque, para eles, a execução é mais importante do que a discussão sobre ela”.
Professor Mateus fez reservas quanto à aplicação literal da frase dita por representante do Ministério do Comércio chinês, mas ressaltou que ela tem toda razão no que diz respeito ao desenvolvimento da nossa infraestrutura.
“O Brasil adquiriu, nas últimas décadas, péssimo hábito de politizar todas as discussões no pior sentido da expressão. Da nossa parte, minha e do governador Romeu Zema, gostaria de dizer que é na mão de vocês, engenheiros, que nós confiamos estar repousando o futuro do saneamento no Brasil. Porque, em algum momento, vamos parar de comemorar pequenos crescimentos percentuais do saneamento para que possamos começar a discutir o que vem depois”, disse.
O presidente nacional da Abes, Alceu Guerios Bittencourt, apresentou a edição mais ampla de todos os congressos e com mais de 1 mil trabalhos técnicos a serem apresentados.
São mais de 60 painéis, 19 salas simultâneas, oito de painéis e 11 de trabalhos técnicos. As discussões também incluem temas como drenagem pluvial, resíduos sólidos e universalização, que é o tema principal do congresso deste ano.
Participam do evento o Secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani, representando o ministro das Cidades; Jader Barbalho, o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Filipe de Mello Sampaio Cunha de Mello, e o secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, José Reis Nogueira de Barros, além de representantes de associações e instituições do ramo de saneamento.
Abes
Metas
Para alcançar as metas determinadas no Novo Marco Legal do Saneamento e no Plano Estadual de Saneamento Básico, Minas Gerais precisa investir ainda mais em saneamento básico para levar água tratada e coleta e tratamento de esgoto a toda a população mineira.
Os dados que atestam a conclusão fazem parte de estudo inédito realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), que foi apresentado ontem.
O levantamento foi apresentado à imprensa pelo diretor-executivo da (Abcon/Sindcon), Percy Soares Neto, e contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo; do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio; e do presidente da Copasa, Guilherme Duarte.
O tema central do congresso é universalização do saneamento até 2033 e seus desafios para atingir a meta com sustentabilidade.
Antes da divulgação dos dados, a secretária Marília destacou a importância desse estudo para que a sociedade tenha acesso e possa compreender o protagonismo da universalização do saneamento neste momento, além de impactos para o desenvolvimento do estado.
Fernando Passalio também afirmou que o tema é central para a saúde pública e que o estudo vai ajudar na “harmonização entre os impactos sociais que a universalização traz, mas também os econômicos”, que irão potencializar a cadeia produtiva e a atração de investimentos.
Avanço
Também presente, Guilherme Duarte ressaltou a participação da Copasa nessa cadeia, que investirá R$ 8 bilhões entre 2023 e 2027 nos municípios de sua área de concessão, que são 640.
“O interessante deste estudo é que a potencialidade é muito maior, vai além das fronteiras da Copasa. A companhia se insere nesse contexto trazendo celeridade dos investimentos, mas vemos que o potencial de geração de riqueza e bem-estar de Minas devido ao avanço do saneamento são enormes“, completou.
O objetivo do estudo, segundo Percy Neto, é mostrar por meio de dados concretos que investir em saneamento causa um enorme impacto social, tira o esgoto a céu-aberto, melhora a saúde das pessoas, melhora o meio ambiente, tira a carga poluidora e “faz a roda da economia girar”.
“A demanda de investimento para que Minas atinja, em 2033, 99% da população com acesso a água tratada e 90% da população com esgotamento sanitário é de R$ 75,8 bilhões nos próximos 12 anos”, explicou.
Estudo
O levantamento, feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas (Pesb/MG), aponta que dos investimentos para universalizar esses serviços no estado a maior parte é da construção civil, com alta geração de empregos.
Já no primeiro ano de investimentos, quase 7 mil postos de trabalhos adicionais seriam criados.
Além da construção civil, o esforço de investimento envolve os setores de máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos e serviços.
O estudo leva em consideração o aumento da população nos próximos anos, num cenário em que os investimentos sejam acelerados não apenas para a expansão da rede, mas também para recuperação e manutenção da rede já existente.
Outro viés otimista é a redução de perdas na rede, cuja média hoje é de 39% ─ ou seja, a cada 10 litros de água tratada produzidos, quatro se perdem ao longo da rede. Segundo o Pesb/MG, a expectativa é a de que esse índice seja reduzido para 25% até 2041.
Desenvolvimento sustentável
De acordo Marília Mello, a Semad tem buscado o cenário de universalização, especialmente no esgoto. “É um grande desafio que a Copasa está buscando realizar nos municípios em que atua. Mas o Estado, enquanto Governo de Minas, precisa olhar para os 853 municípios, para 100% da população”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já lançou três editais de chamamentos públicos para fomento à política pública de acesso ao abastecimento de água, coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos urbanos.
O Edital Semad 001/2020, para a implantação de Poços Tubulares Profundos, beneficiou 26 mil habitantes em 44 municípios com a implantação de cem poços. Já o edital 004/2021 destinou repasses de R$ 3 milhões para melhorias na prestação dos serviços de coleta seletiva, e o edital 002/2022, com repasses de R$ 4,5 milhões.
A Semad também é responsável por estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para gestão de prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, além de promover projetos estratégicos para ampliação e acesso ao abastecimento de água em comunidades rurais como, por exemplo, o Programa Água Doce.
De acordo com o Panorama Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais, cerca de 82% da população total do estado tem acesso ao abastecimento de água.
O percentual de coleta de esgoto em Minas passou de 84% em 2019 para 87,64% em 2021. Além disso, o estado registrou, em 2021, o percentual de 53,7% da população atendida com tratamento de esgoto, enquanto em 2019 o percentual era de 48%.
Em relação aos resíduos sólidos urbanos (RSU), Minas Gerais, em 2022, atingiu a marca de 72,6% da população com acesso à destinação ambiental correta dos resíduos sólidos urbanos.
Cerca de 510 municípios mineiros possuem destinação de RSU ambientalmente correta.
De 2019 a 2022, houve uma redução do número de lixões no estado de Minas Gerais, passando de 360 lixões para 283, um grande avanço para a melhoria da qualidade ambiental.
Desenvolvimento econômico
Além de tornar o ambiente mais atrativo para os negócios, o impacto econômico das iniciativas voltadas para o saneamento básico, como é demonstrado no estudo, inclui uma rede de negócios ligados à implementação de serviços, que gera empregos e renda, e que promoverá ganhos significativos no PIB mineiro ao longo de 20 anos.
O secretário Fernando Passalio disse que os investimentos que ocorrerão, e que vão impactar economicamente na cadeia produtiva, virão dos próprios players da área, sejam eles privados ou estatais. “Os estudos que a Abcon apresentou colocam cerca de R$ 83 bilhões no PIB de Minas Gerais e isso representa quase 10% do Produto Interno Bruto. Esse PIB, distribuído ao longo da cadeia produtiva, vai representar muitos investimentos públicos, mas também muitos investimentos privados que vão viabilizar a geração de emprego e renda”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) atua, por meio de diversas iniciativas, para atrair investimentos para o estado de Minas Gerais, ampliar a visibilidade dos potenciais de Minas em setores econômicos variados e, em consequência disso, impulsionar a geração de empregos e renda.
Tendo em vista a importância do saneamento básico para a qualidade de vida da população, investimentos nesse setor são fundamentais para o crescimento da economia do estado. Para avançar ainda mais nas propostas de desenvolvimento estadual, é necessário sempre ter em foco critérios básicos para a atração de novos empreendimentos ou a ampliação dos já existentes dentro do estado, como a infraestrutura de saneamento.
Copasa
Guilherme Duarte enfatizou também o fato de a Copasa “já estar em linha com a universalização”.
“No ano de 2023, já temos um valor recorde de investimentos em Minas Gerais, cerca de R$ 1,7 bilhões. Para o período de 2023 a 2027 estão previstos recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões nas cidades atendidas pela Copasa no estado, também um valor inédito”, afirmou.
A Copasa atingiu em 2022 a marca de 99,8% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada em Minas Gerais. O índice supera as metas de universalização dos serviços trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 99% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água até 2033.
O índice também supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) no relatório “Diagnóstico Temático – Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%.
Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também registrou números acima da média nacional.
No caso da coleta, a companhia atingiu 90,8% dos imóveis em sua área de atuação, sendo 72,1% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no estado.
Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do Snis de 2020).
Nesse quesito, a meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país.
Desde 2020, a companhia investiu quase R$ 3 bilhões em obras de ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e em ações de desenvolvimento operacional.
Somente em 2022, os investimentos foram da ordem de R$ 1,31 bilhão, representando um incremento de 30,2% em relação a 2021.
A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) confirmou, no ano passado, a capacidade econômico-financeira da Copasa para a universalização dos serviços até o fim de 2033.
Ainda na noite deste domingo, foi aberta a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (Fitabes), considerada uma das maiores feiras do setor em toda a América Latina, que também ocorre no Expominas.
