O prefeito Fuad Noman anunciou hoje, quinta-feira, um acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel, para a aprovação do projeto lei 538/23 – em tramitação no Legislativo desde 21 de março –, que estabelece um subsídio para as concessionárias do transporte público.
Assim que o texto virar lei, o valor da passagem de ônibus em Belo Horizonte será reduzido para R$ 4,50.
Durante o encontro , ficou acertado que as empresas receberão uma complementação de R$ 512.795.984,57 – dos quais cerca de R$ 392 milhões sairão dos cofres da Prefeitura e R$ 120 milhões serão devolvidos pelo Legislativo a partir das parcelas mensais repassadas pela PBH, os chamados duodécimos.
Do valor total, R$ 492.247.206,37 serão repassados para o transporte convencional e R$ 20.548.778,20 para as linhas suplementares. As linhas circulares e alimentadoras também terão a tarifa reduzida para o valor praticado até 22 de abril: R$ 3,15. Já as linhas que percorrem vilas e favelas continuarão gratuitas – até então era cobrada uma passagem de R$ 1. O PL estabelece ainda o passe livre estudantil integral.
“Houve um esforço grande da Prefeitura, junto com a Câmara, para a gente chegar em um acordo, chegar em um número, para chegar em uma forma de entregar para a população uma tarifa. E com o compromisso de melhorar muito o serviço dos transportes coletivos”, afirmou Fuad Noman. “Nosso próximo passo é o reequilíbrio desse contrato passado e começar a pensar no próximo contrato”, completou.
A Prefeitura de Belo Horizonte reforça que o subsídio estará atrelado ao cumprimento de alguns requisitos pelas empresas de ônibus, tais como manutenção, limpeza e ar-condicionado. Serão exigidas ainda 10% a mais nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.
A expectativa da administração municipal é que o projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível, respeitados os ritos e prazos regimentais, que preveem a discussão do texto em comissões temáticas e votação em dois turnos no plenário da Câmara. O compromisso do prefeito Fuad Noman é sancionar a proposta tão logo seja encaminhada ao Executivo.
