Documento pode ser entregue em casa.
A Polícia Civil, deu detalhes hoje, sobre a emissão da nova Carteira de Identidade nacional(CIN), documento disponível em todo o Brasil. A emissão de forma definitiva da nova Carteira de Identidade Nacional começou no último dia 27 de dezembro. Antes, o documento estava sendo expedido apenas em alguns postos de identificação, em fase de testes.
O novo documento terá versão física e digital, com mesmo layout e com validade para o território nacional, a partir do dia 4 de agosto deste ano. Segundo a PC, a nova carteira de identidade irá unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, a fim de impedir identidades com numerações diferentes. Como solicitar a nova carteira? Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve agendar um horário no site ou app do Governo de Minas Gerais.
Após o agendamento, deve comparecer à unidade escolhida na data e horário agendados; O cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento, em caso de mudança de nome após o matrimônio, além de algum documento que comprove o número do CPF; você deve tirar a fotografia no momento do atendimento. Não é mais necessário levar fotos 3X4, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros; para foto de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros, o fundo da foto deve ser branco; o nome social será incluído mediante requerimento; menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal.
Existe a opção de receber em casa ou retirar o documento nos Correios.
A carteira será entregue no endereço informado no momento do atendimento, em até 15 dias úteis. Você pode acompanhar o envio do documento: pelo site dos Correios, usando o código de rastreio recebido por e-mail; pelo MG App e/ou Cidadão MG, usando o RG ou o nome. Para isso, faça o login, acesse o menu “Carteira de Identidade” de clique em “Consultar situação de entrega de Carteira de Identidade pelos Correios. Outra opção é receber o documento em uma unidade de atendimento. A nova carteira estará disponível em até 15 dias úteis, e poderá ser retirado pelo cidadão, se tiver 16 anos ou mais. Também poderá ser retirado por pais, responsáveis legais ou terceiro autorizado. Preste atenção aos documentos necessários para cada caso. A troca é obrigatória? A troca para a nova carteira de identidade não é obrigatória. O cidadão pode continuar usando o RG atual até que ele expire. De acordo com o Decreto 10.977/2022, os documentos já emitidos a partir de 22/03/2022 valerão até 22/02/2032, observada a capacidade de identificação da pessoa.
O documento tem validade de 10 anos, a partir da data de emissão. Após esse prazo, o cidadão deve solicitar a renovação. A troca do documento antigo pelo novo será gratuita, assim como as renovações.Uma das novidades da CIN é que ela não traz o campo “sexo”. O documento passa a ser emitido com a expressão “gênero” e um campo para preenchimento do nome social, se houver. Além disso, o documento determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. Além de documentos adicionais, poderão ser inseridas observações de saúde, e tipagem sanguínea, assim como os símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva, visual, física e intelectual.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. Novidades nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Aqui estão os principais pontos:
- Início da Emissão Definitiva: A emissão definitiva da nova Carteira de Identidade Nacional começou em 27 de dezembro, após uma fase de testes realizada em alguns postos de identificação.
- Versão Física e Digital: A nova carteira terá versão física e digital, ambas com o mesmo layout. A validade será nacional a partir de 4 de agosto do mesmo ano.
- Unificação de Números de Registro: A CIN visa unificar os números de registro existentes nos 27 estados da Federação, evitando identidades com numerações diferentes.
- Como Solicitar: Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve agendar um horário no site ou app do Governo de Minas Gerais. No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento (em caso de mudança de nome), documento que comprove o número do CPF e realizar a fotografia no local.
- Recebimento: O cidadão pode optar por receber o documento em casa pelos Correios ou retirá-lo em uma unidade de atendimento. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis.
- Acompanhamento do Envio: O envio pode ser acompanhado pelo site dos Correios usando o código de rastreio recebido por e-mail ou pelos aplicativos MG App e Cidadão MG usando o RG ou nome.
- Troca Obrigatória: A troca para a nova carteira não é obrigatória. O cidadão pode continuar usando o RG atual até sua expiração. Documentos emitidos a partir de 22/03/2022 valerão até 22/02/2032.
- Validade e Renovação: A nova CIN tem validade de 10 anos, e a troca do documento antigo pelo novo, assim como as renovações, será gratuita. Após o prazo de validade, a renovação é necessária.
- Novidades na Identidade: A CIN não traz o campo “sexo”, mas inclui o campo “gênero” e a opção de preenchimento do nome social. Além disso, determina o CPF como número único em todo o território nacional.
- Observações Adicionais: A nova identidade pode incluir observações de saúde, tipagem sanguínea e símbolos para Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditivas, visuais, físicas e intelectuais.
- Segurança e Autenticidade: A CIN possui um QR Code para verificar a autenticidade do documento, incluindo a possibilidade de verificar se foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone. Também conta com um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes.
A introdução da nova Carteira de Identidade Nacional visa maior segurança, menor probabilidade de fraudes e facilitação em viagens, além de incorporar medidas inclusivas e de cunho social.