Déficit previsto é de R$ 8,1 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do estado em 18 de janeiro de 2023, com veto parcial.
O Orçamento Fiscal do Estado estima uma receita anual de R$ 115,4 bilhões e uma despesa de R$ 123,5 bilhões.
O resultado é um déficit de R$ 8,1 bilhões, excluindo receitas e despesas intraorçamentárias.
Uma emenda foi apresentada por deputados, blocos parlamentares e pelo governador, corrigindo os números do orçamento para incluir receitas provenientes do aumento do ICMS em produtos considerados supérfluos.
Em comparação com o Orçamento de 2023, a nova previsão apresenta um aumento de 8,9% na receita, 12,7% na despesa e 127,5% no déficit fiscal.
Os investimentos previstos para as empresas controladas pelo Estado são fixados em R$ 8,1 bilhões, um aumento de 2,3% em relação ao ano anterior.
O governador Romeu Zema vetou os incisos 580 e 581, que adicionariam mais de R$ 1 bilhão ao orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Esses recursos seriam redistribuídos para despesas correntes do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
O Executivo justificou que os incisos vetados contrariavam a Lei 19.990, de 2011, que atribui a gestão do FEM à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O veto passará por análise de uma comissão especial, que terá 20 dias para emitir parecer pela manutenção ou derrubada.
A decisão final será submetida ao Plenário, onde serão necessários 39 votos para rejeitar o veto.
O orçamento estadual é um instrumento crucial para a gestão financeira, definindo as receitas e despesas previstas para o exercício fiscal e refletindo as prioridades e metas do governo de Minas Gerais para o ano de 2024.