CDL/BH orienta empresários sobre prejuízos com as chuvas

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Saiba onde buscar seus direitos caso seja prejudicado.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) fornecendo uma série de orientações para os empresários afetados por enchentes na cidade.

Caso seu estabelecimento tenha sido atingido pelas fortes chuvas ou esteja em risco, é importante registrar formalmente a situação junto aos órgãos competentes, como Defesa Civil Municipal, para documentar os danos causados.

O registro formal é crucial ao buscar assistência do poder público ou acionar seguros.

Abaixo estão os principais pontos destacados:

Registro de ocorrência junto à Defesa Civil Municipal:

Registrar formalmente a situação junto à Defesa Civil Municipal para documentar os danos causados. Isso é crucial para buscar assistência do poder público ou acionar seguros.

Canais para comunicar a Defesa Civil: Portal de Serviços da PBH servicos.pbh.gov.br, telefone 199, ou presencialmente na DOPD – Diretoria Operacional de Proteção e Defesa Civil.

Perdão de débitos do IPTU:

Proprietários e locatários de imóveis afetados pelas chuvas podem solicitar o perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício pode ser concedido com base no laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos.

A solicitação é feita preferencialmente pela internet, através do Portal de Serviços da PBH.

Ressarcimento por danos elétricos à Cemig:

Consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados devido à falta de energia elétrica podem ser ressarcidos pela Cemig.

A solicitação de ressarcimento pode ser cadastrada através do Cemig Atende Web, Fale com a Cemig 116, ou agência/posto de atendimento.

Problemas com falta de água à COPASA:

Imóveis com abastecimento de água afetado devem informar à COPASA através dos canais digitais como Agência Virtual, WebChat, Whatsapp (31) 9-9770-7000), ou pelos telefones 115 ou 0800 0300 115.

Verificação das condições do seguro:

Avaliar as condições do contrato de seguro para verificar se a cobertura inclui danos causados por eventos naturais. Algumas apólices podem exigir coberturas opcionais específicas.

Avaliação de linhas de crédito:

Empresários que enfrentaram prejuízos significativos devido às inundações podem avaliar a busca por assistência financeira, como linhas de crédito específicas. Recomenda-se entrar em contato com o banco para discutir opções de crédito relacionadas a esse propósito.

Medidas de prevenção:

  • Colocar mercadorias em locais elevados e seguros.
  • Manter inventário dos produtos.
  • Limpar telhados, ralos e calhas.
  • Retirar entulhos próximos ao estabelecimento.
  • Solicitar à Prefeitura a poda ou corte de árvores com risco de queda.
  • Reforçar muros e paredes pouco confiáveis.
  • Não jogar lixo em calçadas, bueiros ou galerias.
  • Ficar atento às notícias e alertas meteorológicos.
  • Em casos de maior gravidade, sair imediatamente do local e contatar a Defesa Civil.
  • Transmitir informações aos vizinhos em caso de elevação repentina das águas.

Cuidados durante as chuvas:

  • Evitar ruas e avenidas sujeitas a alagamentos.
  • Não tentar atravessar vias com água acima da metade da roda.
  • Procurar abrigo em local seguro e alto.
  • Não retornar à área de risco até liberação das autoridades.
  • Não ficar em campo aberto, próximo a árvores ou postes.
  • Não caminhar, atravessar ou dirigir em locais alagados.
  • Ser solidário e ajudar, mas sem se expor a riscos.
  • Desligar aparelhos elétricos das tomadas.

Assessoria jurídica CDL/BH:

  • A CDL/BH oferece assessoria jurídica para empresários afetados pelas chuvas.
  • Contato: Telefone 3249-1666, E-mail juridico@cdlbh.com.br.

Telefones úteis:

  • Corpo de Bombeiros: 193
  • Defesa Civil: 199
  • Samu: 192
  • Cemig: 116
  • Copasa: 115
  • Governo de Minas Gerais (ligminas): 155
  • Polícia Civil: 197
  • Polícia Militar: 190
  • Polícia Rodoviária Federal: 191
  • Prefeitura de Belo Horizonte: 156

Essas orientações visam auxiliar empresários a lidar com as consequências das enchentes e a buscar apoio em diferentes frentes, desde a documentação dos danos até medidas práticas de prevenção.

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