Saiba onde buscar seus direitos caso seja prejudicado.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) fornecendo uma série de orientações para os empresários afetados por enchentes na cidade.
Caso seu estabelecimento tenha sido atingido pelas fortes chuvas ou esteja em risco, é importante registrar formalmente a situação junto aos órgãos competentes, como Defesa Civil Municipal, para documentar os danos causados.
O registro formal é crucial ao buscar assistência do poder público ou acionar seguros.
Abaixo estão os principais pontos destacados:
Registro de ocorrência junto à Defesa Civil Municipal:
Registrar formalmente a situação junto à Defesa Civil Municipal para documentar os danos causados. Isso é crucial para buscar assistência do poder público ou acionar seguros.
Canais para comunicar a Defesa Civil: Portal de Serviços da PBH servicos.pbh.gov.br, telefone 199, ou presencialmente na DOPD – Diretoria Operacional de Proteção e Defesa Civil.
Perdão de débitos do IPTU:
Proprietários e locatários de imóveis afetados pelas chuvas podem solicitar o perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício pode ser concedido com base no laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos.
A solicitação é feita preferencialmente pela internet, através do Portal de Serviços da PBH.
Ressarcimento por danos elétricos à Cemig:
Consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados devido à falta de energia elétrica podem ser ressarcidos pela Cemig.
A solicitação de ressarcimento pode ser cadastrada através do Cemig Atende Web, Fale com a Cemig 116, ou agência/posto de atendimento.
Problemas com falta de água à COPASA:
Imóveis com abastecimento de água afetado devem informar à COPASA através dos canais digitais como Agência Virtual, WebChat, Whatsapp (31) 9-9770-7000), ou pelos telefones 115 ou 0800 0300 115.
Verificação das condições do seguro:
Avaliar as condições do contrato de seguro para verificar se a cobertura inclui danos causados por eventos naturais. Algumas apólices podem exigir coberturas opcionais específicas.
Avaliação de linhas de crédito:
Empresários que enfrentaram prejuízos significativos devido às inundações podem avaliar a busca por assistência financeira, como linhas de crédito específicas. Recomenda-se entrar em contato com o banco para discutir opções de crédito relacionadas a esse propósito.
Medidas de prevenção:
- Colocar mercadorias em locais elevados e seguros.
- Manter inventário dos produtos.
- Limpar telhados, ralos e calhas.
- Retirar entulhos próximos ao estabelecimento.
- Solicitar à Prefeitura a poda ou corte de árvores com risco de queda.
- Reforçar muros e paredes pouco confiáveis.
- Não jogar lixo em calçadas, bueiros ou galerias.
- Ficar atento às notícias e alertas meteorológicos.
- Em casos de maior gravidade, sair imediatamente do local e contatar a Defesa Civil.
- Transmitir informações aos vizinhos em caso de elevação repentina das águas.
Cuidados durante as chuvas:
- Evitar ruas e avenidas sujeitas a alagamentos.
- Não tentar atravessar vias com água acima da metade da roda.
- Procurar abrigo em local seguro e alto.
- Não retornar à área de risco até liberação das autoridades.
- Não ficar em campo aberto, próximo a árvores ou postes.
- Não caminhar, atravessar ou dirigir em locais alagados.
- Ser solidário e ajudar, mas sem se expor a riscos.
- Desligar aparelhos elétricos das tomadas.
Assessoria jurídica CDL/BH:
- A CDL/BH oferece assessoria jurídica para empresários afetados pelas chuvas.
- Contato: Telefone 3249-1666, E-mail juridico@cdlbh.com.br.
Telefones úteis:
- Corpo de Bombeiros: 193
- Defesa Civil: 199
- Samu: 192
- Cemig: 116
- Copasa: 115
- Governo de Minas Gerais (ligminas): 155
- Polícia Civil: 197
- Polícia Militar: 190
- Polícia Rodoviária Federal: 191
- Prefeitura de Belo Horizonte: 156
Essas orientações visam auxiliar empresários a lidar com as consequências das enchentes e a buscar apoio em diferentes frentes, desde a documentação dos danos até medidas práticas de prevenção.