Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou, nesta terça-feira (20), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para dispensá-lo do comparecimento à Polícia Federal (PF) no interrogatório sobre o caso que apura a suposta formação de uma organização criminosa com o intuito de elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está agendado para a próxima quinta-feira (22).
Recusa do pedido de adiamento
Na segunda-feira (19), Moraes já havia negado o pedido da defesa de Bolsonaro para adiar a oitiva, alegando que os advogados não haviam tido acesso integral ao processo. O magistrado rebatou essa alegação, afirmando que não houve obstrução ao acesso completo aos autos.
Argumentos repetitivos
O pedido recusado hoje, de acordo com Moraes, não apresentou nenhum novo argumento significativo. O ministro destacou que a defesa está ciente da Súmula Vinculante do STF e da jurisprudência consolidada sobre a colaboração premiada. No entanto, os advogados insistem nos mesmos argumentos já rejeitados anteriormente.
“A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”, afirmou Moraes.
Bolsonaro na Operação Tempus Veritatis
Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, iniciada há quase duas semanas pela PF. Além de ter seu passaporte apreendido, ele foi proibido de se comunicar com os demais investigados.
De acordo com a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
Conclusão
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro está confirmado para comparecer à PF no próximo dia 22 de fevereiro, como parte das investigações relacionadas à suposta organização criminosa. A recusa reiterada de pedidos da defesa reforça a posição do STF sobre a legalidade e andamento do processo, enquanto a Operação Tempus Veritatis continua a desdobrar-se na tentativa de encontrar provas sobre as acusações de tentativa de intervenção militar.
