O Senado Federal aprovou projeto de lei que traz significativas alterações nas saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, nesta terça-feira (20).
A proposta, que agora será reexaminada pela Câmara dos Deputados devido às mudanças efetuadas pelos senadores, visa eliminar as chamadas “saidinhas” para detentos, mantendo, no entanto, a permissão para estudo fora da prisão para aqueles em regime semiaberto.
Alterações e votação
O projeto recebeu aprovação com 62 votos favoráveis e dois contrários, destes últimos, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Fim das saídas temporárias
O principal argumento do relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é a busca por extinguir as saídas temporárias devido a casos recorrentes de presos detidos que cometem infrações penais durante esses períodos. Bolsonaro destacou a preocupação, afirmando que permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem dessas saídas coloca a população em risco.
Exame criminológico e progressão de regime
Uma das inovações da proposta aprovada é a exigência de um exame criminológico para a progressão de regime de condenados. O texto estabelece que o apenado só terá direito ao benefício se apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Emenda de Sergio Moro
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, essa permissão não se aplica a presos que cometeram crimes hediondos ou crimes praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Monitoração eletrônica
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, a legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, cometido por um beneficiário da saída temporária.
Posicionamento do governo e líderes partidários
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar e afirmou que não há posição firmada sobre a possibilidade de veto à proposta. O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou-se favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para votação, ressaltando sua posição contrária às saídas temporárias de presos.
Opiniões e avaliações
Especialistas que foram ouvidos pela Agência Brasil divergem sobre a relação entre a extinção do benefício e a queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, enfatiza que a saída temporária é um benefício humanitário, fundamental para a reintegração social progressiva do preso.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, destaca a importância da saída temporária no processo de ressocialização, permitindo que a pessoa que cumpre pena retome seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
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