Projeto da ALMG propõe protocolos de ações.
O Projeto de Lei (PL) 1.173/23, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem como objetivo criar um protocolo de ações para motoristas de aplicativos em emergências envolvendo passageiros.
O PL, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), busca definir procedimentos quando os passageiros passarem mal, apresentarem sintomas de embriaguez, uso de drogas ou ficarem inconscientes durante a corrida.
O protocolo proposto pelo projeto orienta os motoristas a:
- Acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu);
- Acionar a autoridade policial local;
- Prestar assistência, quando possível, sem risco pessoal.
Além disso, se um usuário embriagado ou incapaz de exprimir sua vontade solicitar o transporte, o motorista deverá recusar a viagem.
O relator, deputado Charles Santos (Republicanos), opinou pela legalidade do projeto e apresentou um substitutivo que amplia o alcance do protocolo para os motoristas de transporte individual de passageiros, não apenas para os de aplicativos.
O projeto ainda passará pelas Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas antes de ser levado ao Plenário em 1º turno.
Outro projeto que avançou na ALMG foi o PL 800/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), que propõe o uso de meios tecnológicos para acionar os serviços de segurança pública em Minas Gerais.
O projeto sugere a utilização de canais digitais para a população acionar esses serviços, complementando o atual sistema de ligação telefônica.
Ambos os projetos agora aguardam parecer das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para seguir adiante.
