Belo Horizonte recebe R$ 1,34 por aluno.
O prefeito Fuad Noman participou de uma reunião na sede do TJMG para discutir ao repasse de recursos para a educação via ICMS.
A Prefeitura de Belo Horizonte está tomando medidas legais para contestar a mudança nos critérios deste repasse.
A mudança nos critérios de repasse resultou em perda significativa de recursos para Belo Horizonte, totalizando cerca de R$ 15 milhões apenas no mês de janeiro.
A nova forma de cálculo considera quesitos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, mas não leva em conta a quantidade de alunos por município.
A Prefeitura busca reverter a legislação para que seja semelhante à de outros 19 estados que possuem uma abordagem equivalente.
Belo Horizonte está recebendo R$ 1,34 por aluno, resultando em um prejuízo mensal de R$ 15 milhões, o que totaliza R$ 180 milhões durante o ano.
O prefeito destaca que a nova fórmula despreza a quantidade significativa de alunos na cidade, afetando diretamente a qualidade da educação.
A Prefeitura já questionou a mudança nos critérios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura de Belo Horizonte pretende ingressar com uma Adin para contestar a constitucionalidade da mudança nos critérios de repasse.
A Adin será protocolada nos próximos dias e conta com a participação das prefeituras de Betim e Contagem.
A demanda busca uma decisão liminar para que o repasse volte a ser feito como antes até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.
Essa ação visa proteger os interesses financeiros e educacionais do município, buscando uma revisão na legislação que afeta diretamente os recursos destinados à educação em Belo Horizonte.
