Ele será substituído por uma Medida Provisória.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o adiamento da reoneração da folha de pagamento será negociado em um projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no final do ano passado.
“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad.
Dessa forma, o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios.
Esse adiamento está previsto para 2025.
Haddad teve reuniões ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o projeto de lei.
O presidente do Senado propôs que os projetos deliberados no ano passado pelo Congresso fossem encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional.
O projeto de lei abordará a reoneração gradual da folha de pagamento e o fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios.
:A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
Haddad mencionou, segundo a Agência Brasil que várias empresas estão procurando regularizar sua situação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) após suspeitas de irregularidades no programa.
Ele destacou que empresas estão retificando suas informações e recolhendo tributos.
Haddad afirmou que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível.
Ele ressaltou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
O ministro expressou preocupação com o impacto financeiro, indicando que se um acordo de desoneração inicialmente orçado em R$ 5 bilhões se transforma em quase R$ 20 bilhões, será necessário tomar providências devido à gravidade do problema para o país.
