O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ontem, o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A análise estava agendada para a sessão do dia, mas as discussões sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro ocuparam todo o tempo da sessão.
A nova data para o julgamento ainda não foi definida.
O caso em questão trata da revisão da aposentadoria considerando todas as contribuições ao longo da vida do segurado.
Em 2022, o STF reconheceu o direito à revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Entretanto, segundo a Agência Brasil, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos da decisão.
O Instituto Nacional do Seguro Social busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão na época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo em análise no STF é um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisar o benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.
Associações que representam os aposentados argumentam que as contribuições antes de julho de 1994 devem ser consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que foram excluídas da conta devido à reforma da previdência de 1999.
