A Polícia Federal (PF) efetuou a prisão do ex-jogador Robson de Souza, na noite de quinta-feira, 21/03, mais conhecido pelo seu nome de campo, Robinho.
O procedimento seguiu a expedição de um mandado de prisão pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.
Próximas etapas
Seguindo o protocolo, Robinho será submetido a um exame no Instituto Médico Legal (IML) e, posteriormente, participará de uma audiência de custódia. Após esses procedimentos, o ex-jogador será encaminhado a uma penitenciária.
Tentativas de defesa e decisões judiciais
Antes da prisão, a defesa de Robinho buscou evitar a detenção do ex-jogador através de um pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a solicitação foi negada em decisão monocrática pelo ministro Luiz Fux.
Esta medida ocorreu após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizar a Justiça Federal a proceder com a prisão do ex-atleta.
A prisão de Robinho está atrelada a uma condenação por estupro, decisão esta ratificada pela Corte Especial do STJ, que, por 9 votos a 2, determinou que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena de 9 anos prevista. Essa sentença foi originalmente proferida pela Justiça Italiana, que o condenou em três instâncias por um crime de estupro ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão, Itália.
Placar do Superior Tribunal de Justiça: 9 x 2
Confira como foi a votação dos ministros:
— Francisco Falcão votou ‘sim‘. O relator argumentou que a sentença de Robinho se encaixa nos critérios para a homologação da pena no Brasil. Por isso, pediu urgência na prisão.
Além disso, o relator do caso disse que não é possível fazer um novo julgamento no Brasil (pedido da defesa), já que o processo de Robinho correu da forma correta na Itália.
— Raul Araújo votou ‘não’. O ministro argumenta contra a homologação da pena por entender que ela não se aplica ao caso de Robinho.
O ministro diz que, se o brasileiro nato, de acordo com a constituição, não pode ser extraditado, também não pode ser forçado a cumprir a pena no país.
— Humberto Martins votou ‘sim’. Ele concordou com todos os pontos do relator.
“Só assim poderemos avançar na erradicação da violência contra as mulheres do Brasil e do mundo. As mulheres devem ser respeitadas”, disse.
— Herman Benjamin votou ‘sim’. Ele diz que não dá para comparar a extradição de um brasileiro com a homologação da pena no país.
O ministro cita a reciprocidade que o Brasil tem com a Itália neste tipo de situação. Por isso, entende que deve ser respeitado o tratado de cooperação penal entre os dois países.
— Luís Felipe Salomão votou ‘sim’. Ele argumenta que a lei brasileira não permite o “duplo julgamento” e, por isso, Robinho não poderia ser julgado novamente no Brasil.
— Mauro Campbell Marques votou ‘sim’. Ele citou casos em que o STJ já concordou com homologação da pena de brasileiros punidos no exterior.
“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, argumentou o ministro.
— Benedito Gonçalves votou ‘não’.
— Isabel Gallotti votou ‘sim.
A ministra discorda do argumento de que o Brasil não poderia aceitar a pena, já que a justiça italiana fez interceptações telefônicas sem autorização. A ministra diz que outras provas contra Robinho devem ser consideradas.
— Antonio Carlos Ferreira votou ‘sim’.
— Ricardo Villas Boas votou ‘sim’.
— Sebastião Reis votou ‘sim’.
As sustentações orais
— Carlos Nicodemos, advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), defendeu a homologação da pena: “É importante ressaltar que o estupro no Brasil consiste em um dos problemas mais graves sociais e humanitários”.
— Advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Rangel De Alckmin, diz que o caso deve ser julgado novamente no Brasil.
“Isto não representa de forma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça Brasileira pelos atos imputados”, disse a defesa.
— Representante da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), o advogado Marcio Guedes, se manifestou contra a homologação da pena no Brasil.
— Já o MPF, representado por Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, defendeu que Robinho cumpra a pena no país.
O procurador do MPF ainda relembrou as interceptações telefônicas feitas pela justiça italiana, em que Robinho chega a debochar da denúncia de estupro.
