Na última terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu as condições impostas pela Cemig para o acesso à energia solar.
Empresários e representantes da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) denunciaram supostas irregularidades e restrições que dificultam a produção de energia solar em pequena escala, enquanto a Cemig Sim, subsidiária da Cemig, atua no mesmo mercado com menos restrições.
Principais pontos da reunião:
- Denúncias de empresários:
- Restrições para pequenos produtores: Empresários acusaram a Cemig de dificultar a instalação de sistemas de energia solar para pequenos produtores e microempresas, exigindo condições caras como a implementação de baterias para uso noturno.
- Reserva de mercado: Alegações de que a Cemig está favorecendo sua subsidiária Cemig Sim, oferecendo descontos para produção de energia em locais onde pequenas empresas tiveram pedidos negados.
- Concorrência desleal: A Cemig Sim estaria criando uma reserva de mercado e prejudicando a competição.
- Resposta da Cemig:
- Prevenção de sobrecarga: Marcos Guilherme, representante da Cemig, explicou que as restrições visam evitar sobrecarga no sistema elétrico devido à rápida expansão da energia solar em Minas Gerais.
- Resolução da Aneel: As medidas adotadas estão de acordo com a Resolução 1059/2023 da Aneel, que trata do excesso de energia e a possível sobrecarga das subestações.
- Propostas de alternativas: A Cemig está propondo alternativas para continuar permitindo a produção de energia solar sem sobrecarregar o sistema.
- Transparência e diálogo: A empresa disponibiliza endereços eletrônicos para solicitações e cálculos preventivos, e está aberta ao diálogo e às decisões da Aneel.
- Posicionamento dos vereadores
- Wagner Ferreira (PV): Solicitou a reunião e prometeu encaminhar as discussões para a Aneele o Ministério Público para pedir esclarecimentos.
- Questões legais e técnicas: Outros participantes destacaram a necessidade de laudos assinados por profissionais da área e compararam a situação com estados como São Paulo, que têm menos restrições.
- Impacto no setor:
- Micro e Pequenas Empresas: As condições atuais estão inviabilizando o direito dos consumidores de gerar sua própria energia, afetando a saúde financeira das empresas distribuidoras de energia solar.
- Inversão do fluxo de energia: A inversão de fluxo é um ponto central do debate, com diferentes interpretações sobre seu impacto no sistema elétrico.
A discussão evidenciou o conflito entre pequenos produtores de energia solar e a Cemig, com acusações de concorrência desleal e dificuldades impostas para a produção de energia em pequena escala.
A Cemig justificou as restrições como medidas preventivas para evitar sobrecarga no sistema elétrico, enquanto os empresários pedem mais transparência e flexibilidade. O debate segue em andamento, com a promessa de novas discussões e encaminhamentos para órgãos reguladores.
