A aprovação definitiva do Projeto de Lei (PL) 780/19 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marca uma importante mudança no incentivo fiscal ao esporte no estado.
Com a nova legislação, o percentual da receita líquida anual do ICMS destinado a projetos esportivos triplicará, passando de 0,05% para 0,15%, com possibilidade de chegar a 0,3%.
Isso representa um aumento significativo no investimento em esportes, que deverá alcançar R$ 81 milhões em 2026, segundo o deputado Coronel Henrique, autor do projeto.
Além disso, o projeto aprovado na Almg eleva o percentual de dedução do saldo devedor mensal do ICMS para contribuintes que apoiarem financeiramente projetos esportivos, passando de 0,01% para até 3%.
Também estabelece que 10% do incentivo destinado a projetos com maior dificuldade de captação será pago diretamente ao executor, facilitando a implementação dessas iniciativas.
Essa medida é vista como um grande avanço para o esporte em Minas Gerais, que vinha sendo apontado como o estado com menor investimento na área.
O deputado Cristiano Silveira (PT) destacou que o limite atual de investimento vinha sendo alcançado cada vez mais cedo, o que justificou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao esporte.
