Comércio defende redução da burocracia e participação nas decisões econômicas de Belo Horizonte.
A implementação da Lei Municipal da Liberdade Econômica e Documento Único de Licenciamento Municipal serão fundamentais para impulsionar os negócios na capital mineira, segundo avaliação do setor.
A construção de um ambiente de negócios cada vez mais simples, com redução da burocracia, destaca-se como uma das pautas mais relevantes para o setor de comércio e serviços da capital mineira. Para se aproximar dessa realidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforça junto aos candidatos à prefeitura o compromisso com a implementação de medidas que promovam o empreendedorismo na cidade.
“Antes de editar atos normativos que impactarão o setor de comércio e serviços e o ambiente de empreendedorismo, é importante que o Executivo faça consulta prévia aos envolvidos e à sociedade, visando receber críticas, sugestões e contribuições sobre minuta de regulações a serem publicadas. Com mecanismos de participação eficientes, o poder público poderá receber subsídios pertinentes que nortearão as decisões. Diálogo prévio pode antecipar possíveis dificuldades e evitar riscos ao setor”, defende o presidente da CDL/BH e Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
Os empresários cobram a implementação da Lei Municipal de Liberdade Econômica para impulsionar o empreendedorismo na cidade. Outra demanda dos comerciantes é a ampliação da lista de atividades consideradas de baixo risco, para que sejam dispensadas de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. “Dessa forma, o Município facilita a abertura e operação de pequenos negócios, incentiva a formalização de atividades econômicas e reduz a burocracia sobre os empreendedores”, destaca Souza e Silva.
Licenciamento Municipal
Dentre as medidas propostas pela CDL/BH, está a criação de um Documento Único de Licenciamento Municipal para integrar todas as etapas para a regularização de um empreendimento.
“É preciso modernizar os processos para tornar mais simples a interação dos empreendedores com o poder público. Ao desburocratizar, evita-se que haja desvio de tempo e recursos do empreendedor para atividades não produtivas, possibilitando que os esforços sejam concentrados nos próprios negócios”, acrescenta o presidente da CDL/BH.
Ainda segundo o dirigente, o futuro gestor municipal deve buscar melhorar a posição de Belo Horizonte nos rankings de liberdade econômica, medida essencial para a geração de empregos e atração de investimentos ao Município.
Ao longo do segundo turno das eleições na capital mineira, a CDL/BH reforça com os candidatos o compromisso de, sempre que possível, envolver o setor empresarial nas decisões que afetam a economia da cidade.
A realização de consultas públicas efetivas assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis e fundamentadas, evitando-se a criação de regras desnecessárias, inviáveis, desproporcionais para o empreendedor. O mesmo vale também para as obras públicas que podem afetar a rotina do comércio, seja por desvio de pontos de ônibus, fechamento de ruas e outras medidas que afastam os consumidores dos centros de compra.
“Ter conhecimento prévio sobre as intervenções, ajuda a minimizar os transtornos e evitar maiores prejuízos para a atividade econômica. Ao ser informado com antecedência, o lojista pode se programar melhor para o período de intervenção”, finaliza Marcelo de Souza e Silva.