A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima segunda-feira, uma audiência pública para discutir a concessão de trechos das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129.
O debate, solicitado pelo deputado Leleco Pimentel (PT), acontecerá no Auditório da ALMG, às 10h, e abordará também a construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
A concessão abrange municípios das regiões Metropolitana, Central e da Zona da Mata, incluindo Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Segundo Pimentel, a proposta do governo estadual não foi amplamente debatida com as comunidades locais, gerando preocupações sobre impactos ambientais, sociais e econômicos, além da possibilidade de cobrança de pedágios antes da realização das melhorias necessárias.
O deputado argumenta que a BR-356 é um ativo da União e que o governo federal já possui projetos de intervenção para a rodovia. Ele entregou um pedido de estudo técnico ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para avaliar a viabilidade de retirar a BR-356 da concessão estadual.
Entre os convidados para a audiência estão representantes do governo federal e estadual, do Ministério Público, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), além de prefeituras e entidades regionais. O superintendente regional do Dnit, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, participará remotamente.
Parte dos investimentos previstos para as rodovias virá do Novo Acordo de Mariana, assinado em novembro de 2024 entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis pelo desastre de 2015. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destina R$ 132 bilhões para reparação e investimentos na região.
O governo estadual planeja destinar R$ 5 bilhões para melhorias nas rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, sendo R$ 2 bilhões do próprio Estado e o restante viabilizado via concessão. As obras incluem:
- Duplicação de 67 km da BR-356
- Implantação de 39 km de faixas adicionais nas MG-262 e MG-329
- Construção e readequação de acostamentos, passarelas e contornos viários
- Manutenção constante das rodovias, atendimento de emergência e serviços de guincho
Apesar do investimento, a concessão continua gerando controvérsias, principalmente em relação à cobrança de pedágios e aos impactos ambientais e econômicos na região.
