A Câmara dos Deputados aprovou ontem, segunda-feira, o Projeto de Lei nº 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as punições aplicadas a crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a risco à saúde e integridade física ou psíquica de pessoas idosas.
O texto aprovado mantém as alterações feitas pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação, segundo a Agência Brasil representa um avanço na proteção dos direitos da pessoa idosa, reforçando o combate à violência, negligência e abandono.
Principais mudanças no Estatuto do Idoso:
- Abandono de incapaz:
- Pena atual: 6 meses a 3 anos de detenção.
- Nova pena: 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Se resultar em lesão corporal grave: 3 a 7 anos de reclusão + multa.
Se resultar em morte: 8 a 14 anos de reclusão + multa.
A proposta também estabelece que as mesmas penalidades se aplicam a quem, estando legalmente obrigado, deixa de prover as necessidades básicas de pessoa idosa ou com deficiência.
A iniciativa legislativa responde à crescente preocupação com os casos de violência contra idosos no Brasil e à necessidade de garantir maior efetividade nas punições previstas em lei.
