O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda, empresa responsável pela barragem B1-A, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada após pedido formal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), protocolado na quinta-feira, dia 24.
A medida judicial ocorre em meio ao agravamento do risco estrutural da barragem, que levou à remoção preventiva de famílias residentes na área de autossalvamento, diante da elevação do nível de emergência da estrutura para o patamar 2.
Acordo descumprido desde 2023
Segundo o Ministério Público, a mineradora vem descumprindo, desde outubro de 2023, um termo de compromisso firmado para garantir a estabilidade e manutenção de quatro barragens sob sua responsabilidade, todas localizadas em Brumadinho. O documento previa, entre outras ações, monitoramento técnico, execução de obras de segurança e um plano de recuperação ambiental.
As estruturas, segundo o MP, estão desativadas há anos e foram, na prática, abandonadas pela empresa, que teria deixado de adotar medidas mínimas de cuidado e vigilância. A B1-A, especificamente, foi recentemente reclassificada como de risco elevado, o que gerou uma série de ações preventivas articuladas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Defesa Civil e pelos órgãos ambientais.
Medida visa garantir responsabilização
A decisão de recolher os passaportes dos sócios busca assegurar que os responsáveis não deixem o país, evitando possíveis manobras para escapar de sanções judiciais. A ação também envia um sinal claro de que infrações ambientais e ameaças à segurança coletiva não ficarão impunes, especialmente em um estado como Minas Gerais, onde o histórico de tragédias com barragens ainda provoca dor e indignação.
Brumadinho, palco da maior tragédia minerária da década em 2019, com 270 mortes causadas pelo rompimento de uma barragem da Vale, volta a ser alvo de apreensão e incerteza, agora envolvendo outra empresa do setor.
“Apesar de não haver risco iminente de rompimento, a elevação do nível é necessária para garantir a segurança das pessoas expostas”, informou a ANM em nota oficial.
Investigação geotécnica é inconclusiva
A agência também destacou que os estudos de auditoria técnica e projeto realizados até o momento não são conclusivos. A razão: falhas nas investigações geotécnicas. Uma empresa independente será contratada para realizar nova análise, aprofundando os dados e validando os parâmetros de segurança.
Apesar da gravidade da reclassificação, a ANM descarta, por ora, rompimento imediato. Com isso, será possível realizar uma evacuação planejada e articulada com as autoridades locais e a população.
Barragem não pertence ao complexo de 2019
A BA-1 não integra o mesmo complexo da barragem que se rompeu em 2019, também em Brumadinho, provocando 270 mortes e graves impactos ao Rio Paraopeba. Ainda assim, o histórico trágico na região eleva o nível de atenção e de cobrança por parte da sociedade civil e dos órgãos ambientais.
Segundo o sistema georreferenciado da ANM, a barragem BA-1 contém um volume de 914.500 metros cúbicos e tem 37 metros de altura. Classificada como de risco e dano potencial elevados, ela agora integra o grupo de estruturas em situação crítica no estado.
De acordo com o mais recente boletim do Grupo Educação, Mineração e Território da UFMG, publicado em junho de 2025, Minas Gerais contabiliza 24 barragens com nível de alerta ou emergência acionados. Juntas, elas armazenam mais de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.
Ao todo, o estado possui 77 barragens em níveis de emergência:
- 69 em Nível 1, incluindo a BA-1
- 7 em Nível 2
- 2 em Nível 3, com risco de colapso iminente: Serra Azul (ArcelorMittal, em Itatiaiuçu) e Forquilha III (Vale, em Ouro Preto)
Vale ressaltar que nem todas as barragens classificadas em Nível 1 apresentam risco imediato ou têm alerta acionado, mas o potencial de dano é monitorado com rigor.
Brasil tem quase 100 estruturas críticas
Em todo o país, segundo a Agência Brasil são 97 barragens com níveis de alerta ou emergência, segundo o levantamento da UFMG. Minas Gerais lidera com 33 estruturas, seguido por Mato Grosso (19), São Paulo (10), Amapá (7) e Bahia (7). Os demais estados apresentam números menores, mas não menos preocupantes.
Destas 97, 55 apresentam alto potencial de dano ambiental, humano e estrutural. A situação evidencia a urgência de medidas mais rigorosas na fiscalização e na responsabilização das empresas do setor mineral.
