Mudança atende entidades e empresas variadas
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade de que empresas e organizações que realizam grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, utilizem o prefixo 0303 para identificar suas ligações.
A decisão foi aprovada em 7 de agosto, atendendo recursos de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), além do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis Brasil Digital) e empresas como a imobiliária digital QuintoAndar.
Motivações para a revogação
Segundo o relator, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o uso do Código Não Geográfico (CNG) 0303, foi alvo de diversas contestações.
Ele explicou que o prefixo 0303, criado em dezembro de 2021 para diminuir chamadas indesejadas, acabou gerando estigmatização. “Pessoas ficaram mais propensas a não atender ligações identificadas pelo 0303”, afirmou.
Aquino destacou que muitos consumidores passaram a bloquear ou ignorar chamadas com esse código, motivados pelo abuso no uso do sistema por parte do mercado.
Por isso, defendeu que a identificação pelo 0303 seja facultativa, decisão aprovada pelos demais conselheiros.
Autenticação antecipada para grandes originadores
Ainda por proposta de Aquino, a Anatel antecipou o prazo para adesão ao sistema de autenticação das chamadas por empresas que realizam grande volume de ligações — aquelas com mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para adaptação.
O sistema de autenticação, parte do serviço de Origem Verificada, permitirá rastrear o tráfego telefônico e identificar abusos em tempo real, auxiliando no combate ao spoofing, prática fraudulenta que utiliza números falsos para enganar consumidores.
Anteriormente, a regra previa autenticação para empresas com pelo menos 10 mil chamadas diárias (300 mil mensais), mas o volume mínimo foi revisado para 500 mil.
Empresas com menor volume terão até três anos para se adequar, exceto novas prestadoras, que já devem operar com o sistema implementado.
Combate ao spoofing e fraudes
A conselheira Cristiana Camarate ressaltou que a antecipação da autenticação, ainda que limitada a grandes originadores, representa avanço no combate ao spoofing.
“Não há uma solução única para esse problema complexo, mas seguimos ajustando rotas para proteger empresas e consumidores”, comentou.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, definiu a medida como justa e equilibrada, afirmando que ela “combate chamadas abusivas, spoofing e fraudes sem prejudicar serviços legítimos e instituições filantrópicas”.
