Boatos nas redes sociais
Após a circulação de conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos em aluguéis de imóveis, o governo federal publicou nota oficial desmentindo as chamadas fake news. Entre os boatos, estava a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados — hipótese classificada como absurda e sem fundamento.
O que é o “CPF dos imóveis”
As mensagens falsas apontavam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também chamado de “CPF dos imóveis”, seria utilizado para aumentar tributos. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), no entanto, esclareceu que o cadastro não tem relação com a elevação de impostos.
Segundo a Secom, o CIB é apenas um inventário nacional dos imóveis, alimentado por dados de municípios e cartórios, com a função de consolidar informações e trazer mais segurança jurídica. O sistema passará a operar em 2027, dentro do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), criado pela reforma tributária. 
Simplificação e benefícios
O IVA dual unifica tributos federais, estaduais e municipais, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o CIB vai ajudar a reduzir impostos, e não aumentá-los. Ele citou como exemplo empresas que alugam imóveis por até R$ 600 mensais: nesses casos, os tributos deixarão de ser cobrados.
Para famílias inscritas no Cadastro Único e com aluguel acima de R$ 600, haverá o mecanismo de cashback, garantindo a devolução de parte do imposto.
Impostos sobre aluguéis
A reforma tributária aprovada em 2023 não aumenta a tributação sobre locações. Pelo contrário: estabeleceu redução de 70% na alíquota aplicada aos aluguéis.
Além disso, segundo a Agência Brasil, pessoas físicas com até três imóveis locados, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), ficam isentas. Apenas quem possui mais de três imóveis ou atua como pessoa jurídica estará sujeito à cobrança pelo IVA dual.
IPTU e ITCDM fora da reforma
O governo também esclareceu que a reforma tributária não interfere em impostos como o IPTU (municipal) e o ITCDM (estadual, aplicado a heranças e doações).
“O IPTU é decidido pelas prefeituras. Quem aumenta ou reduz é o prefeito, não o governo federal”, reforçou Haddad em suas redes sociais.
Leia também:
