Ao todo, a população enviou 93 sugestões
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte acolheu, sexta-feira (24/10), 25 sugestões populares na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.
Ao todo, a população enviou 93 sugestões. Destas, 47 foram aceitas como indicações — ou seja, sugestões encaminhadas ao Executivo — e 21 não foram acolhidas.
Entre as propostas que se tornaram emendas estão a implantação do pagamento por aproximação nos ônibus com cartões de crédito e débito, a criação de canal telefônico e unidades especializadas para urgências de saúde da população em situação de rua e o acréscimo de recursos para atendimento psicossocial à população LGBT.
O relator da matéria e presidente da comissão, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), destacou em seu parecer que as contribuições foram “extremamente relevantes e pertinentes”, ressaltando também a importância das manifestações da sociedade nas audiências públicas e dos esclarecimentos prestados pelos representantes do Executivo, que “permitiram maior reflexão sobre o planejamento municipal”.
Participação popular em alta
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é responsável por analisar os projetos orçamentários, as sugestões populares e as emendas parlamentares. O objetivo é garantir à sociedade direito de participação na elaboração do orçamento municipal.
Em 2024, a Câmara recebeu seis sugestões populares, todas acolhidas como emendas. Em 2025, o número saltou para 93, refletindo maior engajamento da população.
De acordo com o relator, as 47 sugestões acolhidas como indicação não preencheram todos os requisitos formais necessários, enquanto as 21 rejeitadas tratavam de temas repetidos ou sem pertinência com o conteúdo das proposições.
Propostas em destaque
O analista da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcone Costa, teve duas propostas acolhidas:
- a criação de canal telefônico e unidades regionais especializadas para atendimento de urgência em saúde à população em situação de rua;
- e o pagamento por aproximação nos ônibus de BH, utilizando cartões de crédito e débito com tecnologia NFC (contactless), também compatível com celulares e relógios inteligentes.
“Essas medidas fortalecem a política de assistência e saúde, e alinham Belo Horizonte a práticas de cidades inteligentes e integradas”, justificou.
Outra sugestão acolhida prevê R$ 100 mil anuais adicionais para o atendimento psicossocial à população LGBT, dentro do Programa de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da População LGBT. A proposta é de Luiza Santos Pina Vaz, que defende a ampliação e qualificação do suporte psicológico e socioassistencial a pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos
Os vereadores têm até o dia 30 de outubro para apresentar suas próprias emendas aos projetos da LOA e do PPAG. Em seguida, a comissão designará relatores para emitir pareceres sobre as propostas.
Após a análise, os projetos e suas emendas — incluindo as de origem popular — serão votados em turno único no Plenário. Aprovadas pela Câmara, as proposições seguem para sanção ou veto do prefeito no prazo de 15 dias úteis.
Em caso de sanção, os textos passam a valer como lei. Caso haja veto, o tema retorna à Câmara, que decidirá se o mantém ou o derruba.
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