Planejamento estadual mobiliza R$ 158,2 bilhões em 2026
Foi publicada na edição de ontem, quinta-feira (15/1/26) do Jornal Minas Gerais a Lei nº 25.699, de 2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024–2027 para o exercício de 2026.
A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) nº 4.526/25, de autoria do governador Romeu Zema, e recebeu diversas contribuições dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto foi aprovado de forma definitiva pelo Plenário no dia 10 de dezembro.
O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos e passa por revisão anual, em um processo conduzido pela ALMG que garante a participação da sociedade civil, permitindo o envio de sugestões para aprimorar a aplicação dos recursos públicos nos programas e ações governamentais.
O planejamento revisado reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações, sendo 45 integrantes da carteira de projetos estratégicos do Governo de Minas. Para 2026, o PPAG prevê a mobilização de recursos da ordem de R$ 158,2 bilhões.
Entre as novidades do próximo exercício está a criação de quatro novos programas voltados à modernização institucional, ao fortalecimento da Defesa Civil, ao financiamento de micro e pequenas empresas e à promoção de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
Discussão participativa
O processo de discussão participativa promovido pela ALMG resultou em 573 sugestões de iniciativa popular. Desse total, 506 foram apresentadas durante encontros presenciais realizados em diversas regiões do estado, e outras 67 vieram da consulta pública disponibilizada no Portal da Assembleia.
Após análise da Comissão de Participação Popular, as contribuições deram origem a 62 propostas de ação legislativa (PLEs), das quais 59 foram aprovadas.
O resultado incluiu a apresentação de dez emendas ao PPAG, 29 emendas ao orçamento estadual e 231 requerimentos relacionados à execução das políticas públicas.
Além disso, parlamentares apresentaram outras 152 emendas ao Plano Plurianual.
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