Corte recebeu 1.423 sugestões para alterar resoluçõe
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar nas Eleições de 2026. A Corte recebeu 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais após publicar, no mês passado, 12 minutas e abrir prazo para contribuições da sociedade, encerrado em 30 de janeiro.
Algumas das propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo nas audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão pelo canal oficial do TSE no YouTube. A consulta pública é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março para debater e aprovar todas as normas que valerão no pleito.
Na abertura, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o volume de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética e a estabilidade institucional durante o período eleitoral. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, disse.
Principais propostas em debate
Entre as sugestões apresentadas pelo relator estão mudanças no calendário eleitoral, nas regras de manifestações na pré-campanha, nos critérios de distribuição de recursos e na responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
Um dos pontos centrais é o aumento da responsabilidade das redes sociais. Nunes Marques propôs que as plataformas sejam obrigadas a retirar do ar publicações com ataques ao processo eleitoral mesmo sem ordem judicial. Pela regra vigente nas últimas eleições, os provedores só poderiam ser responsabilizados caso descumprissem decisão da Justiça.
O ministro manteve inalteradas, porém, as regras aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de deep fakes.
Regras para a pré-campanha
As propostas também detalham novas exceções para a atuação de pré-candidatos. Uma delas prevê a liberação de lives em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à pré-candidatura.
Outra sugestão busca deixar mais claro que críticas à administração pública podem ser feitas, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não haja elementos ligados à disputa eleitoral.
O relator também propôs permitir manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que o evento não tenha sido financiado por pré-candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
No campo do financiamento, uma das propostas prevê que partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
Após as audiências, o TSE deve consolidar as contribuições antes da votação final das resoluções pelo plenário. Ainda não há data definida para essa deliberação.
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