Relatos de caos na rotina familiar e riscos à segurança de crianças marcaram, na última sexta-feira (13/2/26), audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate questionou a Portaria SMED nº 409/25, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, que restringiu o transporte escolar na rede municipal.
A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e reuniu conselheiros tutelares, representantes sindicais, educadores e familiares de alunos.
A norma estabelece que estudantes que moram até 1,2 km da escola permanecem na mesma unidade, mas sem direito ao transporte escolar. Já os que residem a mais de 1,2 km devem ser transferidos para unidades mais próximas ou arcar com os custos para permanecer na escola atual.
Segundo Jandira Cristina Silva, do Conselho Municipal de Educação, a prefeitura estaria tratando apenas de quilometragem, desconsiderando impactos culturais, financeiros e psicológicos. Ela classificou a medida como “violência institucional” e alertou que o custo do transporte particular pode chegar a R$ 600 por mês.
Também foram relatados riscos à segurança, como travessias de rodovias sem passarelas e longos percursos feitos por crianças sozinhas.
“Política perversa”
A diretora do Sind-Rede, Bárbara Rocha, afirmou que a mudança compromete o direito à educação e teria sido baseada em dados questionáveis. Ela relatou o caso de três irmãos, moradores da mesma casa, encaminhados para escolas diferentes.
Segundo a dirigente sindical, a reorganização afeta toda a dinâmica familiar e expõe crianças a deslocamentos inseguros, mesmo em trajetos onde haveria ponto de ônibus disponível, mas sem autorização para uso pelas novas regras.
Na Regional Leste, de acordo com a professora Priscilla Delphino, ao menos 150 estudantes foram atingidos pela portaria.
Conselheiros tutelares também denunciaram violações de direitos. Victor Ferreira, da Regional Barreiro, afirmou que 40 famílias foram atendidas em um único dia por problemas ligados à educação após o início da medida. Ele informou que o Conselho entrou com representação no Ministério Público contra a portaria.
Entre os casos relatados, estaria o de uma criança com três síndromes obrigada a caminhar até a escola.
Na Regional Venda Nova, segundo a conselheira Valeria Evangelista, 30 famílias procuraram atendimento no mesmo dia. Ela citou o caso de uma criança sob responsabilidade da tia em Venda Nova, mas direcionada a uma vaga no Barreiro.
A deputada Ana Paula Siqueira criticou a decisão, afirmando que ela prejudica diretamente milhares de alunos, especialmente de baixa renda, e rompe vínculos escolares importantes, inclusive de estudantes no último ano do ensino fundamental.
Pais também relataram dificuldades adicionais, como no caso de um aluno autista não verbal que enfrenta, além do problema do transporte, a ausência de professor de apoio e mudanças no horário de aula.
A parlamentar ainda mencionou dados nacionais sobre desaparecimento de crianças para alertar sobre a exposição a situações de risco sem o transporte escolar.
Durante a audiência, foram citados ainda bilhetes entregues a alunos informando manutenção do transporte, mas sem identificação oficial, gerando dúvidas e insegurança entre motoristas e famílias.
Protesto e abaixo-assinado
A portaria já motivou manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte e um abaixo-assinado com mais de 2.500 assinaturas pedindo a revogação imediata da medida. O documento aponta risco de evasão escolar, dificuldades de adaptação e impactos sobre estudantes com deficiência.
Nenhum representante da prefeitura compareceu à audiência. Convidada, a secretária municipal de Educação, Natália Araújo, não enviou representante.
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