Projeto prevê incentivos fiscais, reciclagem de resíduos têxteis
A produção em larga escala da indústria têxtil gera impactos ambientais e sociais relevantes, com alto consumo de água e energia e estímulo à cultura do descarte.
Com esse argumento, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.378/24, que institui uma política estadual de incentivo à moda sustentável em Minas Gerais.
A proposta recebeu parecer pela legalidade nesta terça-feira (24/2/26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), e segue tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que a cadeia têxtil provoca impactos ambientais desde a produção das matérias-primas até o descarte das peças, contribuindo para a pressão sobre recursos naturais e para o aumento de resíduos em aterros sanitários.
O PL prevê que o Poder Executivo poderá desenvolver ações como:
- campanhas de conscientização sobre descarte e reciclagem de resíduos têxteis;
- criação de pontos de coleta e centros de reciclagem;
- incentivo à reutilização e ao reparo de roupas;
- apoio à criação de espaços de troca e comercialização de peças usadas, como brechós e bazares.
O texto também autoriza apoio técnico e incentivos fiscais a empresas que utilizem tecidos naturais e biodegradáveis ou adotem programas de reaproveitamento e descarte consciente.
Segundo a deputada, a política pode ampliar a consciência dos consumidores e estimular práticas de consumo mais sustentáveis, fortalecendo um setor que alie geração de renda e responsabilidade ambiental.
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