Proposta da prefeitura cria incentivos fiscais e urbanísticos para reocupação da região central
O Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu parecer favorável em reunião conjunta de três comissões nesta sexta-feira (13).
O texto foi analisado pelas comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O parecer foi relatado pelo vereador Bruno Miranda, líder do governo, que considerou o projeto compatível com a legislação e alinhado aos interesses da população.
Para avançar na tramitação, o projeto precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares — ou seja, 28 dos 41 vereadores.
Revitalização da região central
A proposta estabelece incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central da capital mineira. O plano abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de partes de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem, em Belo Horizonte. 
Entre os instrumentos previstos estão o retrofit — modernização de prédios antigos — e a reconversão de imóveis. O projeto também prevê isenções de outorga onerosa, IPTU, ITBI e outras taxas para empreendedores que investirem na região.
A proposta ainda cria um comitê gestor e uma unidade de regeneração urbana para definir parâmetros especiais de ocupação do solo.
Segundo a prefeitura, a medida busca melhorar a mobilidade urbana, ampliar a oferta de moradias na área central, estimular empreendimentos de interesse social e recuperar espaços públicos, equipamentos urbanos e áreas verdes.
O Executivo também argumenta que as obras e novos empreendimentos podem gerar aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), compensando as renúncias fiscais previstas.
“Projeto inovador”, diz relator
No parecer aprovado nas comissões, Bruno Miranda afirmou que o projeto cria um modelo de financiamento que utiliza recursos gerados pela própria operação urbana para viabilizar intervenções no Centro.
“O projeto promove sinergia entre interesse público e iniciativa privada, entre preservação e inovação, e entre adensamento e qualidade de vida”, afirmou o vereador. Segundo ele, a proposta pode representar um marco no planejamento urbano da capital.
Debate sobre gentrificação
A vereadora Luiza Dulci se posicionou contra a votação do parecer em reunião conjunta das comissões. Apesar de reconhecer a importância de discutir a revitalização do Centro, ela afirmou que os instrumentos previstos precisam de maior debate.
A parlamentar também demonstrou preocupação com o risco de gentrificação — quando a requalificação de áreas urbanas leva à substituição de moradores de baixa renda por pessoas com maior poder aquisitivo.
“Dizer que a gentrificação é um processo inerente a intervenções bem-sucedidas mostra que a prefeitura considera bem-sucedidas ações que expulsam moradores de áreas tradicionais da cidade”, afirmou.
Bruno Miranda respondeu que a prefeitura está aberta ao diálogo e lembrou que o projeto passou por consulta pública e audiência na Câmara. Segundo ele, há previsão de que o texto continue sendo discutido nas comissões durante a análise em segundo turno.
Com a aprovação do parecer — por seis votos favoráveis e dois contrários — o projeto já pode ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Caso seja aprovado em primeiro turno, o texto retorna às comissões para análise de emendas antes da votação final.
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