PL 297/2025 será analisado em 2º turno nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta segunda-feira (10/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos e de apostas relacionadas a resultados de eleições no município. A proposta precisa de pelo menos 21 votos para ser aprovada.
O projeto tramita anexado ao PL 362/2025, de autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede) e outros sete parlamentares, que também restringe a publicidade de apostas virtuais e jogos de azar em espaços públicos e privados, estabelecimentos comerciais, veículos de transporte e meios de comunicação visual, como outdoors e painéis de LED.
Pelo PL 297/2025, a proibição alcança rádio, televisão, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors, eventos e outros espaços públicos e privados. Também ficam vedados patrocínios de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos comercializados em Belo Horizonte.
A proposta prevê multas de mil a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), além de suspensão temporária da divulgação publicitária e, em caso de reincidência, cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.
Ficam fora da vedação loterias e sorteios realizados por órgãos públicos ou por empresas privadas devidamente autorizadas pela legislação federal.
Segundo Pedro Rousseff, a medida busca reduzir os estímulos ao comportamento compulsivo e os impactos econômicos e sociais associados às apostas. O vereador cita estimativas sobre o volume de recursos movimentados pelos brasileiros em plataformas de apostas e destaca os efeitos sobre o orçamento familiar e o endividamento.
Votação
A reunião do Plenário está prevista para começar às 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Caso o PL 297/2025 seja aprovado, a votação do PL 362/2025 ficará prejudicada. Se a proposta de Pedro Rousseff for rejeitada, o projeto de Wagner Ferreira será submetido à votação dos vereadores.
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