Ocorrências consideradas prioritárias poderão receber atendimento preferencial
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma nova portaria que atualiza as regras para a fiscalização urbanística e ambiental na capital. A medida estabelece mudanças no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações realizadas pelas equipes municipais.
A Portaria Conjunta SMPU/SMPOG nº 006/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), define critérios para organizar as atividades da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). A norma também estabelece parâmetros para a distribuição das demandas e o monitoramento das operações.
A regulamentação substitui regras que estavam em vigor desde 2011 e incorpora ferramentas de gestão e tecnologia ao trabalho de fiscalização.
Demandas terão classificação por prioridade
Uma das principais novidades é a criação da Matriz de Priorização de Serviços. O mecanismo permitirá classificar as demandas de acordo com critérios técnicos de urgência e relevância.
Com isso, ocorrências consideradas prioritárias poderão receber atendimento preferencial, facilitando a distribuição dos recursos e o planejamento das equipes.
O trabalho de fiscalização também deverá levar em conta projetos estratégicos, ações temáticas, metas institucionais e solicitações registradas pelos canais oficiais da Prefeitura.
Tecnologia será usada no planejamento
A nova regulamentação amplia o uso de ferramentas tecnológicas para auxiliar os gestores na organização das operações. Entre os recursos previstos estão painéis de indicadores, mapas temáticos, relatórios automatizados e análises de dados.
As ferramentas deverão contribuir para identificar demandas, acompanhar resultados e apoiar a tomada de decisões relacionadas às ações fiscais.
Outro ponto previsto na portaria é o registro das atividades realizadas em campo em sistema corporativo oficial. A medida busca garantir maior rastreabilidade das ações, além de padronizar procedimentos e ampliar a transparência do trabalho desenvolvido pelos fiscais.
Medida busca aumentar eficiência
Segundo a subsecretária de Fiscalização da SMPU, Iara França, a nova regulamentação representa um avanço na organização das atividades do setor.
“A publicação da portaria aperfeiçoa as diretrizes que orientam a fiscalização urbanística e ambiental, reforçando o planejamento das ações, o uso de tecnologia e a uniformização dos procedimentos”, afirmou.
Ainda de acordo com a subsecretária, as mudanças devem contribuir para melhorar a eficiência operacional, aumentar a segurança dos fiscais durante as atividades e aprimorar o atendimento à população.
A nova portaria passa a orientar o planejamento e a execução das ações de fiscalização urbanística e ambiental realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
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