E aplica multa de R$ 4 milhões à ANM
A Justiça determinou a restauração da proteção ambiental da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e multou a Agência Nacional de Mineração (ANM) em R$ 4 milhões.
A decisão anula uma norma que havia reduzido a área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio natural da região.
A medida, publicada ontem, segunda-feira, reforça a importância da Serra do Curral como marco natural e cultural de Minas Gerais, garantindo a preservação de sua integridade ambiental.
A decisão também estabelece critérios mais rigorosos para atividades de mineração em áreas de relevância ecológica, prevenindo danos ao ecossistema local.
A medida atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que buscavam impedir a expansão da exploração mineral em áreas de preservação. Um dos pontos centrais da decisão liminar foi a declaração de ilegalidade da Portaria Iphan nº 444/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Autoridades e ambientalistas destacam que a decisão representa um passo importante para a proteção de áreas verdes urbanas, assegurando que a Serra do Curral continue a desempenhar seu papel na conservação ambiental e na qualidade de vida dos moradores da capital.
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