O governador Romeu Zema atendeu ao nosso pedido e vetou o PL 1155/2015, que limita os serviços fretados de transporte rodoviário. Na prática, o projeto impõe regras rígidas como o “circuito fechado”, sistema que obriga as empresas a realizarem viagens de ida e volta com o mesmo grupo. A lei ainda faz outras exigências, como o envio de uma lista com nome e dados dos passageiros com seis horas de antecedência. Dessa forma, empresas de transporte por aplicativo não poderiam atuar, prejudicando milhares de pessoas.
Tenho como prioridade no meu mandato a liberdade econômica, assim como a geração de emprego e renda. Empresas como a Buser, que fretam ônibus intermunicipais e interestaduais, estão colaborando para a modernização do nosso estado, facilitando a vida dos mineiros por meio de viagens mais baratas e acessíveis. Impedir essa atuação só trará impactos negativos para o turismo em Minas Gerais. Além disso, é totalmente possível que os aplicativos e os meios tradicionais coexistam, como já acontece com a Uber e os táxis.
Segundo um abaixo assinado organizado por trabalhadores do ramo, mais de 2 mil pequenas e médias empresas, que hoje geram 50 mil empregos no estado, estarão em risco se essa lei passar. As famílias que dependem disso não podem ficar à mercê de um projeto incoerente. É importante pensar, também, que o cidadão deve ter o direito de escolher o serviço que o atende melhor. Como o governador citou “competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços”.
O Texto vai retornar à Assembleia Legislativa, para análise dos deputados. É importante pressionarmos os parlamentares para que sejam coerentes e não derrubem o veto, considerando os problemas evidentes do projeto e os malefícios futuros que sua aprovação poderia trazer.
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