Por 15 votos a favor e 4 votos contrários, o projeto de lei que reajusta em 60% o salário dos parlamentares, a partir de 2025 foi aprovado, na manhã de hoje, terça-feira, pelos vereadores de Contagem.
Proposta pela Mesa Diretora, a matéria segue o estabelecido pela Constituição Federal, em seu Artigo 29 (alínea “f”, inciso VI):
“o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (…) em municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais”.
O projeto deve retornar a plenário na próxima semana para apreciação em segundo turno e redação final. Caso seja aprovada, segue para sanção pelo Poder Executivo.
O projeto
O projeto de lei 78/2023 “fixa os valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Contagem para a legislatura que compreende o período de 2025 a 2028”. A medida, segiundo o portal itatiaia.com segue a legislação que prevê que os vencimentos dos vereadores podem chegar a até 75% do vencimento dos deputados estaduais. A partir da próxima legislatura, a Câmara de Contagem contará com 5 novas cadeiras para os vereadores – passando dos atuais 21 parlamentares para 25. O projeto que aumentou as vagas no legislativo de Contagem foi aprovado no final do ano passado.
Defasagem
De acordo com o presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), há pelo menos 15 anos os vereadores de Contagem não aprovaram nenhum reajuste.
