Justiça concede liminar a Gabriel Azevedo
O juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos concedeu, hoje, liminar ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), para anular o trâmite que pode afastá-lo do comando do Legislativo municipal. O processo corre em segredo de Justiça e, nesta terça-feira (26), as partes foram comunicadas da decisão do magistrado. Na prática, segundo o itatiaia.com, a decisão ordena o reinício da análise do pedido de afastamento do Gabriel e torna sem efeito a escolha de Wesley Moreira (PP) para ser o relator do caso.
A decisão judicial acontece a reboque de divergências a respeito do número mínimo de vereadores necessários para a escolha do relator da denúncia contra Gabriel. A tarefa de escolher o responsável pelo parecer cabe à Mesa Diretora da Câmara. Na visão do atual presidente, a votação que deu o cargo a Wesley aconteceu sem o quórum mínimo para tal.
O pedido de afastamento de Gabriel Azevedo foi enviado à Casa por Sara Azevedo, que disputou o Senado Federal pelo Psol mineiro no ano passado. A Mesa Diretora tem seis integrantes. Na reunião que definiu Wesley Moreira como relator, três deles estiveram presentes. Os ausentes, além de Gabriel, foram Marcela Trópia (Novo) e Ciro Pereira (PTB), do grupo aliado ao vereador alvo da denúncia.
No entendimento de Juliano Lopes (Agir), vice-presidente da Câmara e herdeiro do posto de Gabriel em caso de destituição do colega, o atual presidente não tem direito a voto no processo de definição do relator da denúncia. Por isso, para Lopes, seria possível realizar a reunião para escolher o ocupante do cargo sem a presença de Gabriel — uma vez que, assim, a Mesa passaria a ter cinco integrantes, tornando possível promover a reunião com três presentes.
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