Vereadores querem listas das empresas de ônibus que não cumprem horários

CPI atraso onibus Bernardo Dias Balcao News 24 10 23 CPI atraso onibus Bernardo Dias Balcao News 24 10 23
A solicitação ao Executivo inclui o detalhamento das respectivas viagens e as empresas responsáveis por elas. Foto: Bernardo Dias/CMBH.

Vereadores querem lista das empresas de ônibus que não cumprem horários

Pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo foi aprovado, hoje, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade da Câmara Municipal de BH.

Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o detalhamento das respectivas viagens e as empresas responsáveis por elas. A comissão também aprovou nova data para a oitiva do superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas: inicialmente marcada para o dia 26, a oitiva foi reagendada para o dia 27 de outubro às 13h30, no Plenário Camil Caram.

O gestor deve prestar informações sobre substituição de empresa no Consórcio BHLeste. Foi aprovado, ainda, envio de ofício a representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

No documento, vereadores comunicam possível irregularidade do poder público municipal na edição do ato administrativo que concede anuência à empresa BHLeste S.A. para operar no sistema de transporte coletivo da capital. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Ranking de supressão e atraso de viagens

O prefeito Fuad Noman (PSD) e o superintendente de Mobilidade são os destinatários do pedido de informação sobre supressão e atraso de viagens no sistema convencional de transporte coletivo de Belo Horizonte. A solicitação destaca a superlotação de linhas como um dos “inúmeros problemas apontados pela população em relação ao transporte público” e relaciona o fenômeno com atraso e supressão de viagens. Nesse contexto, Gabriel requer duas listas das 25 piores linhas que operam o transporte público convencional a partir de 8 de julho desse ano, uma considerando o percentual de viagens não realizadas e outra considerando viagens com atrasos.

As listas devem conter o detalhamento das viagens a que se referem cada tema e as empresas responsáveis por cada operação.

Possível irregularidade em ato administrativo

A comissão também aprovou envio de ofício a representantes do MP/MG, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e TCE-MG, assinado por Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves e Braulio Lara (Novo). O documento comunica possível irregularidade em relação às alegações do poder público municipal na edição do ato administrativo que concede anuência à empresa BHLeste S.A. para operar no sistema de transporte coletivo da capital.

No texto do requerimento, parlamentares explicam que, a partir dos documentos requisitados e depoimentos prestados a essa comissão, foram identificadas contradições nas alegações da PBH em relação ao assunto mencionado. Eles explicam que, tendo em vista que o sistema de transporte coletivo foi subsidiado com mais de meio bilhão retirado do orçamento municipal, a comunicação decorre do dever fiscalizatório constitucional, “para adoção das medidas que julgarem pertinentes e necessárias”.

Além dos vereadores citados, estiveram presentes os seguintes membros da CPI: os efetivos Henrique Braga (PSDB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP) e a suplente Fernanda Pereira Altoé (Novo).

Leia mais:

PBH realiza leilão de carros no próximo dia 31

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade