Vereadores querem lista das empresas de ônibus que não cumprem horários
Pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo foi aprovado, hoje, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade da Câmara Municipal de BH.
Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o detalhamento das respectivas viagens e as empresas responsáveis por elas. A comissão também aprovou nova data para a oitiva do superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas: inicialmente marcada para o dia 26, a oitiva foi reagendada para o dia 27 de outubro às 13h30, no Plenário Camil Caram.
O gestor deve prestar informações sobre substituição de empresa no Consórcio BHLeste. Foi aprovado, ainda, envio de ofício a representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
No documento, vereadores comunicam possível irregularidade do poder público municipal na edição do ato administrativo que concede anuência à empresa BHLeste S.A. para operar no sistema de transporte coletivo da capital. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Ranking de supressão e atraso de viagens
O prefeito Fuad Noman (PSD) e o superintendente de Mobilidade são os destinatários do pedido de informação sobre supressão e atraso de viagens no sistema convencional de transporte coletivo de Belo Horizonte. A solicitação destaca a superlotação de linhas como um dos “inúmeros problemas apontados pela população em relação ao transporte público” e relaciona o fenômeno com atraso e supressão de viagens. Nesse contexto, Gabriel requer duas listas das 25 piores linhas que operam o transporte público convencional a partir de 8 de julho desse ano, uma considerando o percentual de viagens não realizadas e outra considerando viagens com atrasos.
As listas devem conter o detalhamento das viagens a que se referem cada tema e as empresas responsáveis por cada operação.
Possível irregularidade em ato administrativo
A comissão também aprovou envio de ofício a representantes do MP/MG, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e TCE-MG, assinado por Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves e Braulio Lara (Novo). O documento comunica possível irregularidade em relação às alegações do poder público municipal na edição do ato administrativo que concede anuência à empresa BHLeste S.A. para operar no sistema de transporte coletivo da capital.
No texto do requerimento, parlamentares explicam que, a partir dos documentos requisitados e depoimentos prestados a essa comissão, foram identificadas contradições nas alegações da PBH em relação ao assunto mencionado. Eles explicam que, tendo em vista que o sistema de transporte coletivo foi subsidiado com mais de meio bilhão retirado do orçamento municipal, a comunicação decorre do dever fiscalizatório constitucional, “para adoção das medidas que julgarem pertinentes e necessárias”.
Além dos vereadores citados, estiveram presentes os seguintes membros da CPI: os efetivos Henrique Braga (PSDB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP) e a suplente Fernanda Pereira Altoé (Novo).
