Pasta é a 38ª do Governo
O Senado aprovou, por votação simbólica, ontem, quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A medida provisória (MP 1.187/2023) que criou, no início de setembro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, segundo a Agência Senado passou por negociações em comissão mista, e sugestões feitas por parlamentares deram origem à projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), aprovado no Plenário do Senado ontem.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre.
Segundo a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Durante a reforma ministerial, França foi remanejado do Ministério de Portos e Aeroportos, que foi assumido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na ocasião, o deputado André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério do Esporte.
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