Almg retoma trabalhos nesta quinta

Dívida de Minas na pauta do Plenário.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta quinta-feira, as atividades do Plenário em 2024.

Esta reunião está marcada para ocorrer, amanhã, a partir das 10 horas.

Principais pontos e desafios a serem abordados na pauta:

Prazo para renegociação da dívida:
- A pauta será influenciada pelo prazo de 20 de abril, quando expira a data fixada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas de sua dívida com a União ou renegocie o débito.
- O desafio é construir até abril uma solução definitiva para a dívida mineira, que tem impactado os investimentos públicos e prejudicado os serviços prestados à população.
Projetos em pauta:
- Dois projetos importantes estão em destaque na pauta:
  - Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
  - Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que trata da implementação do teto de gastos em Minas Gerais.
- Ambos foram apresentados pelo governador Romeu Zema como soluções emergenciais para a dívida, mas enfrentam críticas e ainda não foram votados pelo Plenário.
Suspensão da tramitação:
- O presidente da Assembleia anunciou a suspensão da tramitação dos dois projetos, destacando a participação contínua do legislativo no esforço para construir uma melhor solução para a dívida.
Vetos e sobrestamento da pauta:
- A partir de 26 de fevereiro, três vetos do governador começam a sobrestar (trancar) a pauta de votação, exigindo um quórum mais elevado.
- Os vetos incluem questões como isenção de pagamento de pedágio, proteção do consumidor e alterações em limites de Estações Ecológicas.
Outros vetos:
- Seis vetos adicionais do governador foram definidos durante o recesso e ainda precisam ser oficialmente recebidos pelo Plenário.