Almg retoma trabalhos nesta quinta

Dívida de Minas na pauta do Plenário.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta quinta-feira,  as atividades do Plenário em 2024.

Esta reunião está marcada para ocorrer, amanhã, a partir das 10 horas.

Principais pontos e desafios a serem abordados na pauta:

1. Prazo para renegociação da dívida:
   • A pauta será influenciada pelo prazo de 20 de abril, quando expira a data fixada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas de sua dívida com a União ou renegocie o débito.
   • O desafio é construir até abril uma solução definitiva para a dívida mineira, que tem impactado os investimentos públicos e prejudicado os serviços prestados à população.
2. Projetos em pauta:
   • Dois projetos importantes estão em destaque na pauta:
     • Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
     • Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que trata da implementação do teto de gastos em Minas Gerais.
   • Ambos foram apresentados pelo governador Romeu Zema como soluções emergenciais para a dívida, mas enfrentam críticas e ainda não foram votados pelo Plenário.
3. Suspensão da tramitação:
   • O presidente da Assembleia anunciou a suspensão da tramitação dos dois projetos, destacando a participação contínua do legislativo no esforço para construir uma melhor solução para a dívida.
4. Vetos e sobrestamento da pauta:
   • A partir de 26 de fevereiro, três vetos do governador começam a sobrestar (trancar) a pauta de votação, exigindo um quórum mais elevado.
   • Os vetos incluem questões como isenção de pagamento de pedágio, proteção do consumidor e alterações em limites de Estações Ecológicas.
5. Outros vetos:
   • Seis vetos adicionais do governador foram definidos durante o recesso e ainda precisam ser oficialmente recebidos pelo Plenário.

Esses eventos indicam uma agenda legislativa movimentada e desafios importantes a serem enfrentados pelos parlamentares em Minas Gerais.

São temas cruciais como a dívida do estado, projetos emergenciais e questões relativas a vetos e legislação específica.