Reoneração estava prevista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar a reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos.
A reoneração estava prevista na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano anterior.
A medida implicava que esses setores voltariam a pagar impostos de forma gradual até 2027.
A exclusão da reoneração, isenta temporariamente esses setores do pagamento de impostos.
A revogação foi resultado de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, e o texto foi despachado pelo presidente para publicação no Diário Oficial da União.
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso em 2023, segundo a Agência Brasil, mas o presidente Lula vetou a medida.
O Congresso derrubou o veto, mas uma nova MP foi editada reonerando os setores de forma gradual até 2027. Agora, com a decisão de Lula, o assunto será resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo.
A revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação na compensação tributária por decisões judiciais passadas permanecem na MP até que o Congresso aprove ou não a medida.
Além disso, outra mudança destacada é a revogação da reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Não foi fornecida informação sobre quando ou se um projeto de lei será enviado para retomar a cobrança tributária nesse caso.
Os 17 setores econômicos beneficiados com a isenção de impostos incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros.
Essa decisão ocorreu após pressão de associações e sindicatos patronais que representam esses setores.
