Na última terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pelo arquivamento de um inquérito que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
A investigação estava em curso na Corte e tinha como base a delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, no âmbito da Operação Lava Jato.
Acusações relacionadas à gestão em Minas Gerais
O inquérito analisava acusações de que Aécio teria recebido valores indevidos durante o período de 2010 a 2012, quando exercia o cargo de governador de Minas Gerais. As suspeitas indicavam que os recursos estavam vinculados a supostas ações para favorecer a OAS no estado, notadamente por meio do programa “Luz para Todos”.
Decisão unânime pelo arquivamento
Com uma votação de 4 a 1, a Segunda Turma atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para encerrar o inquérito. A justificativa principal foi a ausência de “elementos mínimos” de provas que sustentassem a continuidade da investigação. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do arquivamento, enquanto Edson Fachin foi vencido.
Reação da defesa de Aécio Neves
Em comunicado, a assessoria de Aécio Neves reiterou que mais um inquérito com “acusações falsas” contra o ex-governador foi arquivado. A nota enfatiza que essas alegações são vestígios de um período em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro enfrentou ameaças e ataques devido a projetos pessoais de poder de alguns membros de instituições, que lançaram denúncias infundadas contra lideranças políticas de diferentes partidos.
“A verdade, mais uma vez, prevaleceu,” ressalta a nota, destacando a defesa da inocência de Aécio Neves diante das acusações que foram alvo de arquivamento.
“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu”, diz a nota.
