Deputados analisam seis vetos de Romeu Zema na volta dos trabalhos amanhã

Depois, os vetos serão encaminhados para comissões especiais criadas especificamente para avaliá-los
Plenario da Almg tem seis vetos do governo para analisar 1 2 25 Alexandre Netto Balcao News Plenario da Almg tem seis vetos do governo para analisar 1 2 25 Alexandre Netto Balcao News
Se o veto for rejeitado, o que exige maioria absoluta da Assembleia (no mínimo 39 votos contrários), o governador terá um prazo de 48 horas para promulgar a proposição de lei. Foto: Alexandre Netto/Almg.

A partir de amanhã, terça-feira, 4 de fevereiro de 2024, com a retomada dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passará a analisar seis vetos do governador do Estado a proposições de lei aprovadas no final do ano passado.

Após serem formalmente recebidos em Plenário, os vetos serão encaminhados para comissões especiais criadas especificamente para avaliá-los. Depois da emissão dos pareceres pelas comissões, os vetos seguem para votação em Plenário, com a participação de todos os parlamentares.

Caso o veto seja mantido, o governador será comunicado da decisão. Se o veto for rejeitado, o que exige maioria absoluta da Assembleia (no mínimo 39 votos contrários), o governador terá um prazo de 48 horas para promulgar a proposição de lei. Se ele não o fizer, a própria Assembleia será responsável pela promulgação.

Vetos para análise da Assembleia:

  1. Veto total à Proposição de Lei 26.033, de 2024 – Proíbe que fornecedores repassem aos consumidores os custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança. O projeto tem origem no PL 709/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL).
  2. Veto parcial à Proposição de Lei 26.107, de 2024 – Trata da transação resolutiva de litígios tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A parte sancionada foi convertida na Lei 25.144, de 2025. O projeto é de autoria dos deputados João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP), originado do PL 2.534/24.
  3. Veto total à Proposição de Lei 26.114, de 2024 – Estabelece novas regras para a criação de cães e gatos de raça com fins de reprodução e comercialização. A proposição deriva do PL 2.169/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB).
  4. Veto parcial à Proposição de Lei 26.117, de 2024 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado. As partes não vetadas foram transformadas na Lei 25.150, de 2025. O projeto é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), originado do PL 817/23.
  5. Veto parcial à Proposição de Lei 26.129, de 2024 – Refere-se à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, para o exercício de 2025. O texto aprovado, com os vetos, foi publicado como a Lei 25.123, de 2024, originado do PL 2.906/24, de autoria do governador.
  6. Veto parcial à Proposição de Lei 26.130, de 2024 – Estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. O texto sancionado, com os vetos, foi transformado na Lei 25.124, de 2024, derivado do PL 2.905/24, do governador.

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