Sugestões viram emendas e indicações
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A participação da população belo-horizontina na construção das diretrizes orçamentárias do município para 2026 foi recorde.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24/6), o parecer do vereador Diego Sanches (Solidariedade) sobre as 224 sugestões apresentadas pela sociedade civil ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A ampla adesão superou em muito a de 2024, quando apenas 30 contribuições foram registradas.
Ao todo, 17 sugestões foram acolhidas como emendas ao texto do PLDO, 194 transformadas em indicações ao Executivo, e 13 descartadas por não atenderem aos critérios legais ou técnicos.
Segundo o presidente da comissão, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), o crescimento na participação popular comprova a relevância do processo. “É aqui que destinamos, com responsabilidade, o dinheiro do cidadão. Quanto mais vozes participarem, mais eficaz e justa será a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Saúde, segurança e desenvolvimento sustentável
Entre as propostas acolhidas como emendas ao projeto estão três assinadas por Flávio Moreno, do Conselho Municipal de Saúde, que propõem:
- A redução do tempo de espera por consultas e exames no SUS-BH;
- A oferta efetiva de próteses dentárias;
- A ampliação da participação de órgãos de controle social nas decisões públicas.
O Observatório Social de Belo Horizonte também teve propostas acatadas. Uma delas sugere priorizar políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente nas áreas onde BH apresenta desempenho abaixo da média nacional.
Outra propõe que o Município possa custear despesas de outros entes federativos — desde que estejam alinhadas à estratégia de governo e à Lei Orçamentária Anual (LOA), excluindo-se gastos com pessoal.
Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), representada por Marcone Costa, teve duas sugestões acolhidas: o aumento da presença da Guarda Municipal em áreas comerciais e a criação de metas para reduzir gradualmente a carga tributária municipal, com foco no fortalecimento de micro e pequenas empresas.
Outra emenda aprovada, de autoria de Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, prevê o incentivo a atividades esportivas voltadas a pessoas em sofrimento mental — uma proposta que une saúde e inclusão.
Indicações refletem anseios diversos da cidade
A maioria das 224 contribuições foi considerada como indicações — sugestões formais encaminhadas ao Executivo pela Câmara. Entre elas estão propostas para a criação de museus e parques, ciclovias, instalação de câmeras de segurança e reestruturações viárias. Por tratarem de temas de execução direta da prefeitura e não se encaixarem nas finalidades do PLDO — que determina prioridades de aplicação orçamentária e estrutura do gasto público —, elas não puderam ser formalizadas como emendas, mas serão encaminhadas para análise do poder público municipal.
O relator Diego Sanches enfatizou que, apesar de não incorporadas ao texto legal, essas indicações merecem atenção: “Há propostas que, embora não se adequem formalmente ao PLDO, representam demandas legítimas da população e devem ser consideradas pela Prefeitura”, afirmou.
Emendas rejeitadas por questões técnicas
Das 224 sugestões recebidas, 13 foram rejeitadas. Entre os motivos estão a ausência de informações básicas, inconstitucionalidade, duplicidade de temas e proposições sobre temas que não são competência do município — como questões relacionadas à Polícia Militar de Minas Gerais.
“Só deixei de acolher aquelas que, por razões legais, técnicas ou administrativas, não poderiam ser viabilizadas ou compreendidas plenamente”, esclareceu o relator.
Com o parecer aprovado, abre-se agora o prazo de 10 dias corridos para que os vereadores apresentem suas próprias emendas ao texto do PLDO 2026. Todas as propostas — tanto as emendas populares quanto as parlamentares — serão votadas em Plenário. A deliberação pode sobrestar a pauta da Câmara a partir da segunda reunião ordinária de agosto, caso o texto ainda não tenha sido apreciado até então.
O sobrestamento suspende temporariamente todas as demais votações, priorizando a aprovação do PLDO.
