A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas de Belo Horizonte acolheu três sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 na forma de emendas ao texto, além de transformar outras 21 sugestões enviadas pela sociedade civil em Indicações ao Executivo.
Das 30 sugestões populares analisadas pelo relator Juninho Los Hermanos (Avante), apenas cinco não foram aproveitadas. O relatório foi aprovado na última semana, e os parlamentares têm até a próxima quinta-feira, dia 27 de junho para apresentar emendas ao projeto.
Em seguida, a mesma Comissão vai emiti o parecer final sobre as proposições, que então será incluído na pauta do Plenário para votação em turno único, sujeita ao quórum mínimo da maioria dos presentes.
Sugestões populares acolhidas como e emenda
- Sugestão popular 17: Propõe mais investimentos nos restaurantes populares da cidade. A sugestão foi acolhida com adequações para se alinhar ao conteúdo do PLDO 2025 na área de “Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes”.
- Sugestão popular 26: Solicita o mapeamento detalhado das áreas de risco geológico de deslizamentos e inundações, com divulgação e preparação da população para enfrentar os transtornos decorrentes da crise climática. A proposta foi acolhida com ajustes na redação.
- Sugestão popular 30: Corrige a Tabela 7.1 do Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, retirando a definição de “milhar” estabelecida na tabela. A necessidade da correção foi confirmada pela Prefeitura de Belo Horizonte e acolhida integralmente.
Sugestões populares transformadas em indicações
- Sugestão popular 7: Inclui duas propostas: a revitalização das calçadas públicas e a priorização da iluminação de calçadas e espaços públicos de lazer. A primeira será transformada em indicação por extrapolar o conteúdo legal das diretrizes orçamentárias. A segunda foi acolhida como emenda.
- Outras sugestões transformadas em Indicações ao Executivo incluem a instalação de uma cobertura na quadra do Parque Ecológico Caiçara, a criação de uma pista de cooper na Rua Prentice Coelho, a construção de moradias para pessoas em situação de rua, e a instalação de equipamentos de calistenia nas praças da cidade.
Participação da sociedade civil
O relator Juninho Los Hermanos destacou a importância da participação das entidades da sociedade civil e dos cidadãos no processo de modificação do planejamento orçamentário enviado pelo Prefeito. As sugestões foram acolhidas sempre que viáveis e adequadas, respeitando aspectos legais, técnicos e administrativos.
Tramitação do PLDO 2025
Após a conclusão da tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o PLDO 2025 e as emendas devem ser incluídos na pauta do Plenário até a primeira reunião ordinária de agosto.
A partir da segunda reunião, a matéria passará a sobrestar, suspendendo temporariamente todas as demais deliberações até que o projeto seja votado.
O presidente da Comissão pode requerer a votação do relatório em vez de apreciar cada proposição individualmente. A aprovação do relatório implica na confirmação do parecer final, que será apresentado e votado pelo colegiado após o recebimento das emendas dos vereadores.
Em seguida, o PLDO segue para a Comissão de Legislação e Justiça para a elaboração da redação final, que inclui as emendas aprovadas e a revisão do texto.
