Na última semana, de 7 a 11 de outubro, a CDL- BH esteve de olho nos assuntos de interesse da cidade que foram discutidos nas casas legislativas.
Os debates e decisões foram marcados por temas de grande impacto para a sociedade, tanto no âmbito local quanto nacional:
1. Publicidade luminosa na Praça Sete, em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte avançou com o Projeto de Lei 911/2024, que permitirá a instalação de engenhos de publicidade luminosa nos prédios da Praça Sete. A proposta visa revitalizar o Hipercentro da capital mineira, promovendo maior iluminação e incentivando a circulação de pessoas na região. O projeto agora volta para análise em segundo turno.
2- Técnicos opinam pela rejeição do Tarifa Zero
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH, a pedido do relator Vereador Cleiton Xavier, apresentou um estudo técnico com novos argumentos contrários à sugestão de tarifa zero, proposta por meio da SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO N. 24/2024.
O estudo converge com a posição da CDL/BH de que a medida não tem viabilidade econômica nem jurídica. Apesar da boa intenção, seria uma tributação abusiva. Nos moldes da proposta apresentada, quem arcaria com todo o ônus de um modelo de transporte caro e pouco eficiente seria a iniciativa privada.
Algumas conclusões do estudo são que a matéria, por tratar de descontos em folha, é de competência exclusiva da União e que o valor único e fixo de taxa proposto se mostra desproporcional, se tornando um peso maior no orçamento doméstico dos assalariados de menor renda.
3-Na Câmara Municipal de BH, duas novas proposições legislativas foram apresentadas e entram no monitoramento da CDL/BH: a proposta que permite banca de jornais comercializar cerveja (PL 987/2024) e o texto que obriga farmácias e drogarias a aceitar prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros (PL 967/2024)
4- Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as novas proposições são: Proíbe a comercialização de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados (PL 2793/2024); Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (PL 2773/2024); Dispõe sobre medidas a serem adotadas por restaurantes quanto à higienização adequada de vegetais para consumo (PL 2724/2024).
5- Senado terá CPI para investigar as ‘bets’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário na última terça-feira, o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores.
A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Cerca de 20 entidades nacionais de comércio, inclusive a CNDL, divulgaram um manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública. Veja em: https://site.cndl.org.br/manifesto-sobre-as-bets-e-jogos-online-pelas-entidades-nacionais-de-comercio-consumo-e-varejo/
E, por fim, Senado aprova Gabriel Galípolo para presidir Banco Central
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Em votação secreta, o painel do Plenário totalizou 66 votos a favor e 5 contrários. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro.
