Projeto de lei do governo federal
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por unanimidade, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
O texto prevê ainda redução parcial da tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal e relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto já passou por comissão especial.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta institui uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil por mês.
Impacto para milhões de brasileiros
Segundo estudo do Dieese, a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o número de trabalhadores totalmente isentos. Já a faixa de redução parcial deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes. Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos, está isento.
Justiça social e correção histórica
Na tribuna, a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como um ato de justiça social:
“Chega de incentivos apenas a grandes empresas e bilionários. O verdadeiro investimento é aliviar a carga tributária de quem vive do próprio trabalho”, afirmou.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), reforçou que se trata de uma “correção histórica”, lembrando que a tabela do IR não vinha sendo ajustada nem pela inflação. “Agora, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige distorções deixadas por gestões anteriores”, declarou.
Apoio da base e da oposição
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), destacou que a medida une diferentes partidos em prol do país. Já o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), explicou o voto favorável da oposição: “Não se trata de discurso para a plateia. Quando o projeto interessa ao povo brasileiro, nós votamos sim.”
Próximos passos no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância da pauta e afirmou que a data da votação do mérito será definida com os líderes partidários. Se aprovado no plenário da Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
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