Lojas autorizadas a funcionar no Dia da Independência
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no próximo domingo, 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil.
A medida foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que estabeleceu regras específicas para os empresários que optarem por abrir as portas.
Condições para utilização da mão de obra
Para que os empregados trabalhem no feriado, os lojistas devem cumprir algumas obrigações legais:
-
Jornada de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.
-
Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, até o quinto dia útil do mês subsequente.
-
Pagamento de horas extras com adicional de 70%.
-
Concessão de uma folga compensatória em até 60 dias, sem coincidir com outro feriado ou descanso semanal. Se a folga não for concedida, o trabalhador terá direito a receber as horas com adicional de 100%.
-
Fornecimento de vale-transporte para deslocamento ao trabalho.
Horário especial para shoppings
Nos shoppings centers da capital, o funcionamento seguirá horário diferenciado: das 14h às 20h.
Já os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden abrirão mais cedo, das 10h às 16h.
Orientação aos lojistas
A CDL/BH reforça que o cumprimento das regras é obrigatório para garantir o funcionamento legal e evitar autuações trabalhistas.
