Propostas tratam do acolhimento de pets de pessoas em situação de rua
Dois projetos de lei voltados à defesa e ao bem-estar animal foram aprovados em definitivo ontem, quarta-feira (5/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
As proposições seguem agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
O PL 64/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), autoriza o Executivo a construir e manter espaços destinados ao acolhimento de animais de estimação de pessoas em situação de rua nos abrigos e casas de passagem da capital.
A proposta recebeu 37 votos favoráveis e dois contrários.
O texto determina que os locais deverão garantir condições adequadas de alimentação, higiene, ventilação, iluminação e segurança, com foco no bem-estar dos animais.
Segundo os autores, a medida tem caráter “humanitário e social”, já que muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade recusam o abrigo por não poderem levar seus animais de estimação.
“Muitas vezes, o animal é o único vínculo afetivo dessas pessoas”, afirmou Osvaldo Lopes.
Durante a votação, duas emendas foram incorporadas.
A Emenda 1, do líder de governo Bruno Miranda (PDT), estabelece prazo de 90 dias para a implementação das medidas após a publicação da lei.
Já a Emenda 2, de Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Lopes e Rousseff, reforça o caráter educativo e preventivo da iniciativa, prevendo campanhas de conscientização e incentivo à adoção responsável.
Regras diferenciadas para feiras de adoção
O Plenário também aprovou, com 36 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 79/2025, de Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT), que desobriga as feiras de adoção de seguirem as mesmas normas aplicáveis aos pet shops, hotéis e creches para animais.
O texto foi aprovado na forma do Substitutivo 1.
A proposta corrige uma distorção da Lei 11.821/2025, que regula estabelecimentos voltados à exposição, hospedagem, higiene, manutenção, venda ou doação de animais.
Como as feiras não estavam citadas na norma, acabaram submetidas às mesmas exigências impostas a empreendimentos comerciais.
Com a mudança, as feiras passam a ter regras próprias, sem prejuízo ao bem-estar animal.
Uma emenda de Bruno Miranda determina que os eventos mantenham condições adequadas de higiene e segurança, com ambientes apropriados e protegidos, e que priorizem a adoção de animais com vacinas e vermifugação em dia.
Caso contrário, o adotante deverá assinar um termo de responsabilidade.
“Agora o texto ficou totalmente redondo. Regulamenta e, ao mesmo tempo, garante a adoção responsável”, avaliou Wanderley Porto.
Com a aprovação em 2º turno, ambos os projetos seguem para redação final antes de serem.
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