Empréstimo do Brics ao BDMG já pode ser votado
O Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador Romeu Zema, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional de US$ 200 milhões, do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, ao BDMG já está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, de forma definitiva,
Em reunião realizada na tarde de ontem, quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer favorável ao projeto, na forma original. O relator do projeto foi o presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP).
O PL 878/23 autoriza o Executivo a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado. O recurso será destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.