O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
No pedido, o MPF cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações de Lula. O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) foi declarado suspeito. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o Supremo Tribunal Federal declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR para o processo.
Lula ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) devido ao caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estipulou uma de pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, mas o ex-presidente foi solto em novembro de 2019, após o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instância.