Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28/6/21), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o Legislativo está pronto para votar a qualquer momento o projeto que trata da utilização dos recursos do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale para ações de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, desde que o Governo do Estado encaminhe à Casa um texto substitutivo cumprindo acordo feito anteriormente com a ALMG.
O presidente frisou que a votação somente não ocorreu na semana passada, como estava previsto, porque o governo não cumpriu o que havia sido acertado com a ALMG, horas antes, quanto ao repasse dos recursos aos municípios.
De acordo com o deputado, havia sido acordado com o governo que os recursos seriam repassados de forma equânime e direta aos 853 municípios mineiros, sem a necessidade de convênios ou qualquer procedimento burocrático.
“Buscamos a forma mais democrática e menos burocratizada. Infelizmente o Governo do Estado não cumpriu essa forma que havia sido acordada e ficamos muito desapontados quando a palavra deixou de ser cumprida duas horas depois de fechado o acordo para que o recurso fosse transferido de forma direta, equânime e transparente para todos os 853 municípios”, afirmou o presidente da ALMG.
Fiscalização
Agostinho Patrus garantiu que o repasse feito da maneira como havia sido acordada com o governo não dispensaria, muito pelo contrário, a fiscalização de sua aplicação pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, além das câmaras municipais.
O presidente da ALMG destacou que o repasse direto já ocorre com os recursos destinados à saúde e à educação e ainda o Fundo de Participação dos Municípios.
“As contas dos municípios são auditadas e fiscalizadas, o que queremos (para votar o projeto) é só o cumprimento do acordo feito com a Assembleia. Se o governo mandar um substitutivo garantindo isso, será votado”, insistiu o presidente do Legislativo.
Fonte: ALMG
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