Lideranças do governo no Congresso têm dito que a discussão sobre incluir serviços de streaming na relação de entes obrigados a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica (Condecine) ficará para a primeira semana depois do feriado do 7 de setembro.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de uma medida provisória que deixava explícita a não inclusão das plataformas na categoria “outros mercados”, que tratava apenas de serviços menores de veiculação audiovisual, como os de ônibus e de aviões.
Se o veto for mantido, serviços como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video e HBO Max serão obrigados a arcar com o tributo. A ideia é que o debate sobre o assunto ganhe força a partir do dia 15/9, quando a base governista espera ter superado a instabilidade provocada pelos atos convocados por Bolsonaro para o feriado da Independência.
Representantes do setor têm defendido a derrubada do veto no Legislativo. A alegação é de que o dispositivo trará insegurança jurídica para os serviços atuarem no Brasil.
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