A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig aprovou seu relatório final com denúncia (indiciamento) contra 16 pessoas, e a abertura de ações de improbidade administrativa que abrangem também sociedades empresariais ou advocatícias (oito).
O relatório foi aprovado por unanimidade concluindo mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estratégia de desidratação da estatal para privatizá-la e denúncias de ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas.
A CPI cita supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas o presidente, Reynaldo Passanezi Filho (acusado de improbidade administrativa e contratação direta ilegal), e Evandro Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do partido Novo. Ele teve o indiciamento pedido por usurpação de função pública na primeira versão do relatório, mas teve a denúncia formal retirada.
A partir do que foi constatado nas investigações, além das citadas providências, a CPI da Cemig recomendou também o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais de requerimento para a abertura de ação de improbidade administrativa contra, além dos 16 funcionários, oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia: a headhunter Exec; a empresa de call center AeC; a multinacional de tecnologia IBM; a empresa especializada em investigações corporativas Kroll; a rede de coworking Wework; e os escritórios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados.
Cópias do relatório e dos documentos que o compõem ainda serão entregues a órgãos e entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em relação à precarização de serviços e a práticas de assédio moral.
O texto aprovado traz recomendações de encaminhamento do relatório final ao governador, para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas.
Com informações da ALMG