Novas regras para juros no cartão de crédito entram em vigor no Brasil.
A partir de hoje, 2 de janeiro, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, regulamentados pela Lei do Programa Desenrola, terão um teto de 100% do valor da dívida.
Não houve acordo entre o governo e os bancos, e as novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro.
A Lei do Desenrola havia dado 90 dias para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional para estabelecer um novo modelo para o rotativo do cartão. Como não houve acordo, entrou em vigor o modelo do Reino Unido, com um teto de 100% dos juros.
Essa medida visa impedir que dívidas acumulem juros exorbitantes. Anteriormente, os juros médios do rotativo do cartão de crédito estavam em 431,6% ao ano.
A nova regra permite, segundo a Agência Brasil, que a dívida não ultrapasse 100% do valor total, independentemente do prazo.
Além disso, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, com essas mudanças entrando em vigor em 1º de julho.
A portabilidade permitirá a transferência da dívida para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação.
As faturas dos cartões de crédito também terão áreas de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito.
A transparência nas faturas visa facilitar o entendimento dos consumidores sobre seus débitos.